O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda vai tentar tornar mais “rígido” o acesso ao fundo partidário dos partidos pequenos e reduzir o tempo de propaganda eleitoral – medida que também provocaria redução do tempo de campanha. As mudanças viriam em projetos de lei infraconstitucionais, que precisam de menos votos para serem aprovados. Ele pretende votar as propostas até o fim da segunda semana de junho, quando concluirá o primeiro turno da reforma política.
Financiamento pode cair, diz Rossetto
- Belo Horizonte
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse nesta sexta-feira (29) ter expectativa de que a Câmara dos Deputados ou o Senado reverta a decisão de incluir na Constituição o financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos.
“Há uma expectativa de revisão no segundo turno, de derrotar essa medida”, disse o ministro, ressaltando que a posição era pessoal, e não reflete uma orientação do governo Dilma Rousseff (PT).
A emenda, sugerida pelo líder do PRB, Celso Russomanno (SP), foi proposta um dia depois de uma iniciativa semelhante ter sido rejeitada. “Os financiamentos empresariais se tornaram instrumento de corrupção política, fazem com que a representação política se subordine ao interesse privado, o que é muito ruim para a democracia e para o país”, afirmou o ministro.
Juízes
Nesta sexta, juízes também criticaram publicamente a emenda. “A manobra adotada pela Câmara dos Deputados para incluir na Constituição Federal o financiamento de campanha por empresas privadas é inconstitucional”, afirmam. Segundo eles, “os deputados já haviam rejeitado emenda sobre o mesmo tema no dia anterior e não poderiam apreciar a mesma matéria novamente”.
Em nota pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais importante entidade de classe da toga, diz que a medida “favorecerá a corrupção e a falta de transparência na disputa eleitoral”.
“Quando a Câmara decidiu que não vai mudar o sistema eleitoral, é óbvio que não ia votar o fim da coligação proporcional e nem ia votar cláusula de barreira muito forte. É importante saber o seguinte: não foi fruto de qualquer acordo a manutenção da coligação proporcional. O que aconteceu é que três partidos médios, o PR, o PP e o PSD decidiram que iam votar contra o fim das coligações proporcionais. São partidos que têm deputados no Norte e Nordeste que só se elegem naquela região pela coligação proporcional.”
Cunha propõe que o tempo de televisão nas coligações majoritárias seria proporcional ao tempo a que teria direito o candidato principal e o de seu vice, sem adicionar o tempo de todos os outros partidos que apoiam aqueles candidatos. “O que temos de fazer agora é na lei eleitoral infraconstitucional colocar regras rígidas de tempo de televisão, não beneficiando partidos pequenos (...) O que temos de fazer é tornar mais rígido o acesso ao fundo partidário e o tempo de televisão por esses partidos pequenos.”
O presidente da Câmara fez o comentário ao ser perguntado se a cláusula de barreira aprovada foi branda demais. “É a que foi votada. Se 369 deputados votaram, eles são responsáveis pelos seus votos. Se é branda ou não é...”
Ação no STF
Para Cunha, não “tem o menor cabimento” a intenção de um grupo de deputados que pretende entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre financiamento de empresas privadas a partidos. “Não houve quebra de acordo com os líderes. O que tem é o choro dos derrotados”, diz.
Os questionamentos partem do PT, PSB, Pros, PCdoB, PPS e PSol. Um dos deputados que defendem a contestação, Alessandro Molon (PT-RJ) diz que a Câmara não poderia ter deliberado sobre a doação de empresas a siglas, já que havia rejeitado no dia anterior doações privadas a candidatos.
Molon avalia que o PRB, autor da PEC, e o PTB, que a apoiou, não tinham número necessário de deputados para subscrever a emenda constitucional. E reitera que Cunha errou ao insistir em pautar uma matéria já vencida na votação da terça-feira (26).
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