Cunha recorre e pode levar ao plenário do STF decisão sobre juiz da Lava Jato

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão, na qual negou que o juiz Sérgio Moro, da Justiça do Paraná, o tenha investigado. Cunha também pede que Zavascki deixe o plenário avaliar se o magistrado usurpou competências do tribunal.

Antes de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha entrou com um pedido para anular eventuais provas produzidas contra ele sob a condução de Moro.

O alvo era o depoimento do lobista Júlio Camargo, no qual ele citou pagamento de propina de US$ 5 milhões para o peemedebista. A declaração de Camargo, que mudou sua primeira versão apresentada na delação premiada, também foi feita aos investigadores da Procuradoria Geral da República.

O deputado requereu ainda que tramitasse no Supremo a ação penal na qual Camargo citou pagamento de propina e que envolve Fernando Baiano, considerado o operador do PMDB nos desvios da empresa. O argumento é que ao mencionar Cunha em depoimento de Camargo, Moro feriu competências do Supremo ao investigar autoridade com foro privilegiado.

Zavascki, relator da Lava Jato no STF, negou o pedido de Cunha, afirmando que a referência a um nome não quer dizer que ele tenha sido investigado. O ministro destacou que houve o desmembramento do processo, permanecendo no STF a investigação em relação ao deputado, e que os fatos são conexos.

O relator afirmou ainda que se a tese levantada pela defesa de Cunha prevalecesse, isso poderia engessar o andamento das investigações.

Os advogados do presidente da Câmara argumentam que não faz sentido a tese de que Moro não investigou Cunha, uma vez que na própria denúncia há uma referência à declaração de Camargo, na qual ele afirmou que Cunha era “sócio oculto” de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

“Os atos praticados no juízo [Moro] reclamado não se trataram de encontro eventual de novos indícios de participação de parlamentar federal nos fatos investigados, caracterizam-se como atos de investigação direta de suposta conduta atribuída a parlamentar federal; e não se trataram de simples referência feita por réu colaborador a respeito da inverídica participação do agravante nos fatos, mas sim de atos conduzidos para revelar fatos declinados anteriormente perante membros do Ministério Público Federal designados pelo procurador-Geral da República [Rodrigo Janot]”, disse.

Condenação

Há duas semanas, nesta ação, Moro condenou à prisão o lobista Júlio Camargo, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano. Camargo firmou acordo de delação premiada e poderá cumprir a pena em regime aberto. Cabe recurso.

Na ação, o Ministério Público acusa Cerveró de receber propina do delator para favorecer a Samsung Heavy Industries na contratação de dois navios-sonda pela Petrobras a partir de 2006. Diretor da área Internacional da Petrobras até 2008, Cerveró foi condenado pela segunda vez na Justiça Federal.

Apontado como “operador do PMDB” na estatal, o lobista Fernando Baiano era acusado de intermediar pagamentos de propina fora do país. O doleiro Alberto Youssef, que também era réu, foi absolvido por falta de provas.

De acordo com a decisão, o equivalente a R$ 54,5 milhões foram depositados por Camargo em contas indicadas por Fernando Baiano.