A determinação de zerar o estoque de precatórios até 2020 não deve afetar o município de Curitiba. Pela metodologia usada pela prefeitura da capital hoje, os precatórios apresentados até 30 de junho são incluídos no orçamento do ano seguinte. Já as requisições apresentadas a partir de 1.º de julho são incluídas no orçamento do ano subsequente. A medida evita o acúmulo de dívidas a pagar.
Para 2015, por exemplo, a prefeitura de Curitiba reservou R$ 25 milhões no caixa para o pagamento de precatórios que foram apresentados até 30 de junho do ano passado. “A decisão do Supremo não nos atrapalha em nada. A prefeitura não tem precatórios atrasados, uma vez que pagamos tudo dentro do prazo constitucional”, afirma Calos Lesskiu, diretor da Procuradoria Judicial da Procuradoria Geral do Município.
A única mudança que deve afetar a capital diz respeito à revisão no índice de correção dos títulos, que hoje é feito com base na Taxa Referencial (TR) e frequentemente fica perto de zero. A partir de agora, passará a valer um índice maior, o IPCA-E.
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