A Operação Lava Jato estaria “ferida de morte” caso fosse aprovado como está o substitutivo proposto pelo deputado federal André Moura (PSC-SE) ao projeto de lei que modifica regras para acordos de leniência, disse nesta quarta-feira, em Curitiba, o procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação.
A força-tarefa convocou uma entrevista coletiva classificada pelo também procurador Carlos Fernando dos Santos Lima como uma “insurgência” contra a tramitação em regime de urgência, a pedido de líderes de diversos partidos, da proposta de Moura. A equipe da Lava Jato quis passar um recado à Câmara dos Deputados.
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Leia a matéria completaAo discutir projetos como esse, o que anistia o caixa dois e o que permitiu a repatriação de recursos ilícitos depositados no exterior, a Câmara “não está mandando mensagem de acordo com interesse da população”, nas palavras de Lima.
“Esse substitutivo traz prejuízo para todo o combate a corrupção daqui por diante. Prejudicaria tanto (a operação) que não teríamos mais efetivamente uma Lava Jato, a transformaria em outra coisa que não uma investigação de sucesso de corrupção. Significaria enterrar a Lava Jato”, disse Lima.
Segundo Dallagnol, “é público e notório que existem grandes negociações em andamento, e elas seriam muito prejudicadas e iriam por terra [se o texto fosse aprovado]”. E não seria apenas a operação que sairia prejudicada com a mudança de regras proposta por André Moura, na visão dos procuradores.
“Esse substitutivo traz prejuízo para todo o combate a corrupção daqui por diante”, falou Lima.
Ele deu um exemplo de como a norma afetaria a Lava-Jato. “Os executivos condenados de uma empreiteira que faça acordo de leniência terão sua punibilidade extinta. Serão imediatamente soltos. Bens bloqueados seriam devolvidos, os valores ressarcidos à Petrobras também seriam devolvidos”, explicou. “Temos diversos acordos de leniência em negociação. Possivelmente tornaria inútil para empresas fazer acordo conosco. Isso impactaria na produção de provas de outros crimes. Impede expansão das investigações, a entrega de provas de crimes cometidos por políticos, empresários”.
Dallagnol e Lima falaram ao lado dos também procuradores Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão – que não se pronunciaram. Convocada por conta da aprovação do regime de urgência para o substitutivo de André Moura, acabou concedida minutos depois dele ser retirado.
Apesar do tom duro usado contra a proposta, os integrantes da Lava-Jato tentaram demonstrar que não querem interferir num assunto do poder Legislativo.
“Não estamos nos manifestando contrariamente à ampla discussão de mudanças na lei que trata dos acordos de leniência. Mas nos manifestamos contra caráter de urgência dado a projeto, inclusive com substitutivo de último minuto, que transformado em lei implicaria na extinção da punibilidade de todos os crimes da Lava Jato”, argumentou Lima. “Não estamos nos indispondo contra a mudança. Não concordamos que seja feito dessa forma, com um impacto que não seja do interesse da sociedade brasileira”, completou.
Após a entrevista, os procuradores emitiram uma nota sobre o tema.
“A força-tarefa Lava Jato em Curitiba vem repudiar a tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência (..) Projeto de Lei que desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão (...) inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da Operação Lava Jato. (...) Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anticorrupção. (...) Se aprovado na calada da noite, (...) poderá ocorrer prejuízo irreparável ao interesse público. (...) Serão feridas de morte as investigações da Operação Lava Jato”, disse a nota.
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