De volta ao trabalho

Congresso retoma atividades com o desafio de destravar a pauta

Um dos desafios de deputados federais e senadores é destravar a pauta do Congresso na volta aos trabalhos. Desde 11 março até o início do recesso branco, em 18 de julho, por falta de quórum, todas as sessões conjuntas da Câmara e do Senado terminaram sem deliberação sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) a propostas aprovadas pelo Legislativo. As informações são da Agência Brasil.

Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de votação está o que flexibiliza o fator previdenciário. Foram vetados pelo Executivo os itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplicação do fator e previam a fórmula 85/95. À época, Dilma justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência. Como alternativa de cálculo, o governo editou a MP 676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade.

Para evitar mais gastos, o governo considera imprescindível que os vetos sejam mantidos e, a partir da semana que vem, vai intensificar as conversas com parlamentares. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), nesta segunda (3) haverá reunião do Conselho Político com a presidente.

Entre os vetos também estão temas como o fim do sigilo das operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias, além de itens que tratam do novo Código de Processo Civil (CPC), de regras para fusão de partidos, do Marco Legal da Biodiversidade, da Lei Geral das Antenas, da Lei de Arbitragem e da regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.

Só depois de limpar essa pauta será possível votar outros projetos de lei sobre temas orçamentários. Uma proposta polêmica é o projeto que reduz de 1,1% para 0,15% a meta de superavit primário para 2015. O texto, que será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, altera a LDO de 2015 e revisa a meta de economia para pagar juros da dívida.

Alep irá discutir projeto que pune com mais rigor desvios no Fisco

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retorna aos trabalhos para tentar compensar o primeiro semestre tido como “atípico” para os parlamentares. A pauta do primeiro dia prevê apenas a discussão de projetos de concessões de título de utilidade pública e denominação de viadutos e de trechos de uma rodovia.

Mesmo fora da pauta oficial, o anteprojeto proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) que altera a Lei do Fisco já deve ser lido na primeira sessão da semana. A proposta, uma resposta às investigações no Fisco, cria medidas mais rigorosas para punir desvios de conduta na Receita Estadual. O anúncio gerou alvoroço no Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), que prometem convencer os deputados a alterar ou barrar o texto.

Outro assunto que pode ser discutido nos próximos meses é o plano de aposentadoria complementar dos deputados. Quando tomou posse, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), deixou no ar a possibilidade de o projeto virar realidade.

No segundo semestre também está prevista a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. Apesar da situação orçamentária do estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não previu redução das verbas repassadas aos demais Poderes. O corte pode voltar à pauta nas discussões de definição da LOA.

Alterações no regimento interno da Casa também podem estar na lista na volta do recesso. No ano passado, uma comissão já tinha concluído um relatório sobre alterações. O documento aguardava apenas a votação, mas Traiano afirmou na época que antes iria ouvir os deputados sobre o assunto. Desta vez, o acordo para a criação da comissão foi que não fossem sugeridas mudanças na parte administrativa, ou que envolvessem a Mesa da Casa. Um dos relatores da proposta, Edson Praczyc (PRB), afirma que, com o atual cenário político da Alep, não é possível prever se o tema vai ter prioridade na pauta.

Com Plano Diretor, Câmara de Curitiba terá semestre decisivo

Após um mês de recesso, a Câmara de Curitiba volta à atividade nesta segunda-feira (3) para o que deve ser um semestre decisivo não só para os vereadores, mas para a própria cidade. Ao longo dos próximos meses, será discutido o novo Plano Diretor de Curitiba, a linha mestra de todo o desenvolvimento urbano para os próximos dez anos. O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) no início do ano, e ainda tramita nas comissões da Casa.

O Plano Diretor é uma espécie de guia geral do planejamento da cidade. Pelo Estatuto da Cidade, os municípios devem rever e readequar seu Plano Diretor a cada dez anos. A última revisão em Curitiba foi feita em 2004.

Além do Plano Diretor, alguns projetos polêmicos devem ir à pauta, como a liberação da venda de cerveja em estádios. Também pode ser definido, até o final do ano, o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. Pela Lei Orgânica do Município, os vereadores teriam que decidir sobre esse assunto até 60 dias antes da próxima eleição. Entretanto, esse tipo de resolução tende a ser votada no ano anterior, para evitar desgastes com a população às vésperas do período eleitoral.

Pauta de hoje

Na primeira sessão do semestre, dois projetos importantes serão votados. Um deles, de autoria do prefeito, é uma emenda à Lei Orgânica que permite a anistia de dívidas tributárias em programas de recuperação fiscal – como o Refis, por exemplo. Hoje, ao contrário da União e do governo do estado, a prefeitura não pode abrir mão dessas receitas. Com a medida, a prefeitura espera conquistar mais adesão para programas do tipo. Entretanto, isso pode favorecer um crescimento na inadimplência.

O outro projeto é menos polêmico. Trata-se de uma resolução que impede que os votos dos vereadores sejam mostrados no painel eletrônico antes da conclusão da votação.