Defensores do Paraná vão ao STF em busca de mais verba para 2016

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A Defensoria Pública do Paraná recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de melhorar a fatia orçamentária prevista para o órgão pelo governo do estado. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada no último dia 10 pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), tenta derrubar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê R$ 45 milhões para a Defensoria Pública. O valor representa quase um terço do orçamento em vigor neste ano de 2015, de R$ 140 milhões. O próprio valor em vigor já se sustenta através de uma liminar obtida pela Defensoria Pública no STF no começo do ano.

A Anadep pede na ADI para que os R$ 140 milhões sejam mantidos no ano que vem. “Enquanto o orçamento do Poder Judiciário representará 9,5% do orçamento do estado em 2016 e o do Ministério Público, 4,1%, a Defensoria Pública participará com míseros 0,1% do total arrecadado pelo Estado do Paraná para criação de despesas”, diz trecho dos argumentos levados pela entidade ao STF.

Regulamentada em 2011, a Defensoria Pública só começou a ganhar corpo em 2013, com a nomeação dos primeiros defensores públicos aprovados em concurso. Hoje atuam 76 defensores públicos em apenas 22 comarcas do Paraná, o que significa que eles estão ausentes nas 85 comarcas restantes. “Desde então [desde a regulamentação], o Poder Executivo tem envidado todos os esforços no sentido de desrespeitar a autonomia da Instituição, desarticular sua organização funcional e administrativa e sufocar seu desenvolvimento no estado”, criticou a Anadep, na ADI. A ADI será analisada pelo ministro Roberto Barroso.

Conflito

Procurada, a assessoria de imprensa do governo do Paraná enviou uma nota à reportagem, na qual antecipa que “vai se manifestar, no momento apropriado, pela manutenção dos patamares orçamentários já estimados para a Defensoria Pública do Paraná para o próximo exercício”. O governo estadual argumenta ainda que os valores propostos pelo Estado para o exercício de 2016 “estão em linha com a capacidade de execução orçamentária” da Defensoria Pública. “Nos oito primeiros meses de 2015, o gasto executado pelo órgão alcançou R$ 37,2 milhões”, reforça o Executivo.

Já a Defensoria Pública, também através de nota encaminhada pela assessoria de imprensa, alega que a Secretaria da Fazenda contingenciou valores em 2015 e argumenta que constantemente há uma “asfixia orçamentária”. “O orçamento foi sistematicamente prejudicado com medidas de contingenciamento, cotização, esvaziamento das rubricas, cancelamento de empenhos, falta de repasse duodecimal, entre outros. Essa situação provoca total instabilidade para que qualquer planejamento seja executado. É impossível gerenciar um órgão essencial, em franca expansão, com esse cenário de incerteza quantos aos valores efetivamente disponíveis para a instituição – mesmo que previstos na Lei Orçamentária Anual”, respondeu a Defensoria Pública.