Defensoria tem falta de pessoal e contas a pagar

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Cerca de um ano depois de ter entrado em funcionamento, a unidade da Defensoria Pública Estadual em Londrina está prestes a suspender o atendimento à população. Mudanças na remuneração dos técnicos, analistas e defensores colaboraram para o encolhimento da equipe. Há um ano, eram cinco defensores públicos; hoje, há apenas dois. Para piorar a situação, o aluguel da sede em Londrina está com parcelas em atraso e o nome da Defensoria já foi parar nos serviços de proteção ao crédito por falta de pagamento nas contas de energia elétrica.

As alterações nos salários foram sentidas em maior grau pelos servidores. Os técnicos, que recebiam cerca de R$ 2 mil para uma jornada de oito horas, passaram a receber R$ 1 mil.

Entre os defensores, que receberam um reajuste nos ganhos de 87% em menos de um ano, os salários também caíram pela metade. Em dezembro de 2013, a remuneração recebida era de R$ 10.684,38. E, em setembro do ano passado, chegou a R$ 19.997,58.

Uma lei complementar, promulgada pelo governo do estado no fim de 2014, cortou os benefícios salariais e impôs limites à autonomia financeira da Defensoria. Para o orçamento de 2015, também estava programado um remanejamento de R$ 90 milhões dos R$ 140 milhões previstos inicialmente para o órgão. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, concedeu uma liminar que proíbe o governo de remanejar o valor.