A defesa do governador Beto Richa (PSDB) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dispensa de algumas testemunhas relacionadas para depor no inquérito que apura o suposto envolvimento do político tucano no esquema de corrupção na Receita Estadual, revelado pela Operação Publicano.
Na petição, a defesa de Richa solicitou que o auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima – réu na primeira fase da Publicano – e o empresário Luiz Abi Antoun – parente distante do governador – fossem dispensados de prestar declaração no inquérito. O advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch alega que os dois já “apresentaram declarações públicas acerca do objeto do inquérito”.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Lima e Abi são pessoas próximas de Richa e estariam entre os líderes da associação criminosa criada para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
O pedido de dispensa da inquirição também se estendeu para outro acusado na Publicano, o auditor fiscal Luiz Antonio de Souza, principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual. Este mês, durante audiência no Tribunal do Juri do Fórum de Londrina, ele reafirmou que parte do dinheiro desviado por servidores do órgão abasteceu a campanha de reeleição de Richa, em 2014.
Para a defesa do político tucano, Souza - que está preso na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) por crimes sexuais – “já prestou diversos depoimentos”. Mudrovitsch ainda solicitou “especificação prévia do objeto da inquirição de Luiz Antônio de Souza, a fim de que este não seja sucessivamente inquirido ao longo do presente caderno investigativo, turbando o seu regular processamento.”
Na petição feita ao STJ, a defesa de Richa ainda pediu a dispensa de depoimentos dos empresários Sérgio Fugiwara e José Roberto Pontalti – que teriam contribuído para o suposto caixa dois na campanha de reeleição do governador – e de Luiz Pontes de Oliveira Filho, apontado pelo MP como um dos “responsáveis pela arrecadação de campanha de Richa à reeleição”. O advogado justifica o pedido alegando que os três já externaram “seus posicionamentos nas investigações de âmbito estadual.”
Pedido negado
No último dia 7, o relator do inquérito, o ministro João Otávio de Noronha, negou as dispensas solicitadas pela defesa de Richa e acatou integralmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a abertura do inquérito. Também foram autorizados os depoimentos de nove pessoas, incluindo as oitivas das seis testemunhas que tiveram a dispensa solicitada pelo advogado do governador.
“Apesar dos argumentos do governador do Paraná, defiro o requerimento do Ministério Público Federal de abertura de inquérito, pois há a descrição de condutas que se amoldam a tipos penais em tese e início de prova suficiente para embasar o requerimento.”
Ainda na decisão, o ministro do STJ argumentou que as informações dadas por Abi e Lima não equivalem à declarações prestadas em juízo. “Em homenagem ao devido processo legal, que vale tanto para a defesa quanto para o Ministério Público, as demais testemunhas devem ser ouvidas para relatar e esclarecer fatos específicos desta investigação a bem da verdade real, incluindo o colaborador Luiz Antônio de Souza.”
O ministro João Otávio de Noronha deu um prazo de 20 dias para o cumprimento das requisições, solicitações e ofícios. Após este prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir mais prazo, novas diligências, solicitar o arquivamento do caso ou oferecer denúncia contra Richa. Caberá a Noronha acatar ou não as petições do Ministério Público Federal. O caso corre em sigilo.
Noronha ainda atribuiu a instrução do inquérito ao juiz federal Márcio Flavio Mafra Leal, que deve estabelecer o cronograma de depoimentos das testemunhas. No último dia 9, Leal encaminhou ao juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio – responsável pelos processos da Publicano - pedido de compartilhamento de provas, como “documentos protegidos por sigilo bancário e fiscal, resultado de quebras de sigilo de aparelhos de mídia, sistemas informáticos e comunicação telemática, interceptação ambiental e telefônica, bem como os respectivos laudos periciais produzidos que tenham relação como o objeto do procedimento investigativo em epígrafe, em especial Luiz Abi Antoun e Márcio Albuquerque Lima.
Outro lado
O advogado de Luiz Antônio de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, informou que ainda não teve acesso ao inquérito que apura o suposto envolvimento do governador Beto Richa (PSDB) em irregularidades. No entanto, afirma que não vê problemas no pedido feito pelo tucano ao STJ. “Toda tentativa de defesa é válida. Mas, na minha opinião, Luiz Antônio vai ser ouvido em qualquer circunstância, seja como testemunha ou como réu”, declarou o advogado do principal delator na Publicano.
A reportagem tentou contato com o advogado de Beto Richa em Brasília-DF, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, mas ele não pôde atender à reportagem e não retornou aos telefonemas.
Este mês, quando o STJ autorizou a abertura de inquérito contra o governador, o tucano encaminhou uma nota para a imprensa, negando qualquer envolvimento em irregularidades: “Não tenho nada a temer. Todas as doações recebidas pela minha campanha foram legais e declaradas à Justiça. Sou o maior interessado no esclarecimento completo dos fatos. Confio na Justiça.”
O advogado de Luiz Abi Antoun, Roberto Brzezinski Neto, estava ocupado e não retornou à chamada. A informação anterior é de que a defesa de Abi não iria se pronunciar sobre as denúncias porque seu cliente não é réu na primeira fase da Operação Publicano, que está na fase de audiências.
O advogado de Márcio de Albuquerque Lima, Douglas Maranhão, informou que não tem conhecimento dos termos do pedido feito pela defesa de Richa e que não vai se manifestar sobre o assunto.
O empresário Sérgio Fugiwara não foi encontrado em sua empresa. Já no estabelecimento de José Roberto Pontalti, ninguém atendeu aos telefonemas. Em julho do ano passado, em matéria publicada pela Gazeta do Povo, Pontalti confirmou ter sido procurado com um pedido de contribuição para a campanha de Beto Richa, mas negou que tenha feito qualquer doação. A defesa de Luiz Pontes de Oliveira Filho também não foi localizada para comentar o assunto.
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