O depoimento prestado nesta terça-feira (31) pelo contador Hederson Bueno pode ampliar as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Publicano. Bueno, que, pela colaboração, teve a prisão preventiva suspensa, falou aos promotores por mais de quatro horas sobre a suposta organização criminosa formada por auditores fiscais da Receita Estadual, empresários e contadores para sonegar impostos em troca do pagamento de propina. Até esta terça, 28 pessoas foram indiciadas nesse inquérito, mas, de acordo com o coordenador do Gaeco em Londrina, Cláudio Esteves, esse número pode crescer.
escutas
O Ministério Público do Paraná (MP) tem baseado parte das investigações de outra operação em gravações telefônicas obtidas com autorização da Justiça. O material mostra como funcionava o esquema que teria fraudado a licitação para a contratação da oficina responsável por consertar os carros disponíveis para o estado na região de Londrina.
Bueno é irmão de Marco Antônio Bueno e ex-cunhado de Luiz Antônio de Souza, ambos auditores fiscais presos sob a suspeita de participarem da organização criminosa. Segundo o Gaeco, ele admitiu ter aberto a empresa Tarfil, cuja função no esquema seria fornecer notas fiscais falsas para simular transações comerciais. Depois do depoimento, o advogado Italby Moraes afirmou que a única participação do cliente foi criar a empresa. “Ele somente abriu a empresa, depois os donos a levaram para outro escritório de contabilidade.”
Moraes negou que Hederson tenha participado de irregularidades e afirmou que a Tarfil realmente funciona. O Gaeco, porém, tem um entendimento diferente: “a Tarfil emite notas, não funciona”, resumiu Cláudio Esteves.
Esquema
De acordo com o Gaeco, o suposto esquema de corrupção, considerado sofisticado, tinha diversas formas de levantar dinheiro. Uma delas, para a qual a Tarfil era usada, consistia na emissão e venda de notas fiscais frias. Simulava-se por meio desses documentos situações envolvendo a compensação de Impostos Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fazendo com que uma empresa, sem pagar qualquer imposto, tivesse o direito a ressarcimento em dinheiro.
Oposição apresenta projeto para instalar CPI da Receita Estadual
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná apresentou nesta terça-feira (31) um projeto de resolução para instalar na Casa uma CPI para investigar o suposto esquema de corrupção envolvendo auditores da Delegacia da Receita Estadual em Londrina. A tentativa dos oposicionistas é driblar a falta de assinaturas necessárias e o limite de comissões que podem funcionar simultaneamente no Legislativo.
De acordo com o regimento interno da Assembleia, para poder ser protocolada, uma CPI precisa de no mínimo 18 assinaturas. Em quase um mês, porém, a oposição conseguiu apenas nove apoios. A primeira saída estudada era apresentar um requerimento e levar a proposta de instalação da comissão à votação no plenário. Ainda que a medida fosse aprovada, entretanto, a CPI precisaria entrar em uma fila de até seis meses, uma vez que já há cinco investigações protocoladas na Casa − explosões de caixas eletrônicos, ocupação fundiária de Pontal do Paraná, violência contra a mulher, maus-tratos a animais e cobrança ilegal de taxas de corretagem na construção civil.
Dessa forma, a estratégia foi propor um projeto de resolução, que, conforme o regimento, pode liberar o funcionamento de uma CPI mesmo com outras cinco já em funcionamento. A expectativa da oposição é que, ao terem de expor sua posição publicamente com registro de votação no painel, os parlamentares possam apoiar a proposta. Como tem de passar antes pelas comissões da Casa, não há data para o projeto chegar ao plenário.
A aprovação da matéria, no entanto, não será fácil. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), já disse por várias vezes que CPIs têm caráter eminentemente político e que a oposição quer apenas “divertir o povo”. (ELG)
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