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Punição

Veja o que diz a legislação de trânsito a respeito dos motoristas que dirigem sob efeito de álcool:

Até 2 decigramas de álcool por litro de sangue: tolerância admitida como margem de erro.

A partir de 2 até 6 decigramas de álcool por litro de sangue: Multa, suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo.

Acima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue: Multa, suspensão da carteira e detenção de seis meses a três anos.

Segundo o psiquiatra Luiz Fernando Carazzai, com 7,8 decigramas de álcool no sangue no momento do acidente, o deputado Ribas Carli dirigia com menos:

- reflexos

- coordenação motora

- capacidade de visão e audição

- consciência

- autocrítica

Fonte: Redação.

O deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) tem dez dias de prazo a partir de hoje para apresentar sua defesa no processo que pode resultar na cassação do seu mandato. O pedido foi protocolado na semana passada pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa Gilmar Yared e Cristhiane Souza Yared, pais de Gilmar Rafael Souza Yared, um dos jovens mortos no acidente envolvendo o deputado.

O corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Accorsi (PSDB) encaminhou ontem a notificação ao deputado, que está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Accorsi terá 30 dias para apresentar o relatório final baseado na defesa de Carli Filho e nas investigações policiais.

Depois de concluído, o relatório será entregue à Mesa Executiva, que deve encaminhar o processo para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá mais 30 dias para elaborar um relatório recomendando a cassação ou não do mandato de Carli Filho. Será analisado se houve quebra de decoro parlamentar por ele dirigir com carteira de habilitação suspensa e alcoolizado. A última etapa do trâmite será a votação do relatório no plenário. Segundo a Constituição Estadual, a votação tem de ser aberta.

O corregedor-geral garante que o fato de Carli estar internado não vai interferir nos prazos da investigação. Ele se recupera de uma cirurgia de reconstrução dos ossos da face e tem a boca e os olhos imobilizados. Ele se alimenta por meio de uma sonda no estômago e respira através de traqueostomia – orifício artificial na traqueia para respirar. "Sabemos que ele está internado com traumatismo craniano e traqueostomia, mas se ele não conseguir se defender, o advogado dele pode fazer isso", disse Accorsi.

Mas nem os próprios deputados arriscam prever se a conduta será suficiente para provocar a perda de mandato. "O termo decoro parlamentar é muito subjetivo, é um conceito muito amplo. Essa decisão vai ser baseada no poder parlamentar baseado nos fatos", adiantou o presidente da comissão, Pedro Ivo Ilkiv (PT).

O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), disse que a investigação será feita com equilíbrio e cautela, sem prejulgamento ou futurologia. "Não vou admitir protecionismo nem injustiça. A sociedade não ficará sem resposta", assegurou.

Sobre a licença de 60 dias concedida a Carli Filho, que foi questionada pelo advogado da família Yared porque não teria sido aprovada em plenário, Justus disse que será mantida porque é uma prerrogativa da Mesa Executiva e o Regimento Interno foi "mal interpretado."

O deputado Plauto Miró (DEM) retornou ontem à Assembleia depois de uma licença de quatro sessões e falou pela primeira vez sobre o acidente envolvendo o sobrinho Carli Filho. "Num momento de extrema dor precisei amparar meus familiares, principalmente minha mãe de 82 anos, que enfrenta conosco um momento de tristeza absoluta. Como homem público responsável, devo reafirmar minha fé inabalável na Justiça e confiar que as investigações sejam ágeis, eficazes e prontas", afirmou. Ele não quis comentar, no entanto, as cirscunstâncias do acidente nem o processo de perda de mandato do sobrinho.

Ontem, o advogado criminalista Roberto Brzezinski Neto foi contratado pela família de Carli Filho para defender o deputado. Ele adiantou que só deve se pronunciar sobre a defesa do parlamentar depois de estudar o inquérito. "Vou atuar somente na área criminal. Não ficarei responsável por defendê-lo na Assembleia", explicou.

Colaborou Karlos Kohlbach

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