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De acordo com Wagner, o governo considera a decisão do TCU uma “batalha que está virada”. Segundo ele, o foco do Palácio do Planalto se volta agora para a decisão que será tomada no Congresso. | SM/YS/HANDOUT
De acordo com Wagner, o governo considera a decisão do TCU uma “batalha que está virada”. Segundo ele, o foco do Palácio do Planalto se volta agora para a decisão que será tomada no Congresso.| Foto: SM/YS/HANDOUT

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta quinta-feira, 8, que a presidente Dilma Rousseff encarou com respeito a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a rejeição das contas do governo em 2014. Ela pediu, durante reunião ministerial realizada nesta tarde, que haja unidade no governo. Segundo Wagner, os ministros demonstraram compromisso em atuar em suas bancadas em prol da pauta do governo.

Manobras fiscais do governo em 2015 estão na mira do TCU

Sem ter resolvido em 2015 todos os problemas que levaram o TCU (Tribunal de Contas da União) a rejeitar as contas da presidente de 2014, o governo está ameaçado de enfrentar novo processo de investigação sobre seus gastos.

O procurador do órgão, Julio Marcelo de Oliveira, está analisando informações já repassadas pelo ministério da Fazenda e por bancos públicos para saber se o governo está pagando em dia recursos que os bancos usam para pagar subsídios e programas sociais.

No início de setembro, em audiência pública no Senado, Oliveira disse que o governo havia regularizado as chamadas pedaladas fiscais apenas com a Caixa. Outros bancos e fundos públicos continuavam sem receber tudo. “A situação do FGTS não está regularizada; a questão junto ao BNDES, ao contrário, está agravada - o saldo devedor da União perante o BNDES é maior do que era ao final do ano passado”, disse o procurador.

As estimativas são de que a pedalada no BNDES passou de R$ 19,5 bilhões em 2014 para pelo menos R$ 27 bilhões.

Após a sessão que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, confirmou que as investigações continuavam. Segundo ele, há indícios de que os problemas não foram solucionados.

De acordo com Wagner, o governo considera a decisão do TCU uma “batalha que está virada”. Segundo ele, o foco do Palácio do Planalto se volta agora para a decisão que será tomada no Congresso.

Na reunião da presidente com sua nova equipe, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, se dispôs a elaborar para cada ministro um roteiro de perguntas e respostas sobre as contas de Dilma de 2014. O dirigente da Casa Civil disse ainda que o objetivo do governo é homogeneizar os pontos de vista sobre as contas de 2014.

“Os ministros Luis Inácio Adams e Nelson Barbosa relataram o episódio de ontem do TCU e esclareceram os pontos de vista da nossa defesa em relação às contas de 2014, para informar a todos os ministros a importância do trabalho agora na Comissão Mista de Orçamento”, disse.

Sobre a possibilidade de um impeachment, o dirigente da Casa Civil ressaltou que não acredita que o parecer do TCU seja utilizado como prova para um pedido de afastamento da presidente. “Uma ferramenta tão nobre como o impeachment não pode ser uma disputa política”, disse.

Para Wagner, a relação do Palácio do Planalto com o Congresso é totalmente diferente da relação com o TCU e qualquer outro tribunal. Wagner afirmou que a expectativa de relação do Palácio com o Congresso é extremamente positiva.

Sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reabriu nesta semana o processo que pode cassar a chapa de Dilma e seu vice Michel Temer, Wagner afirmou que o objetivo do tribunal é buscar esclarecimentos, o que não significa derrota para o governo. “Alguns já ficam torcendo para antecipar o mérito. Alguns começam a comemorar o que não foi decidido”, afirmou.

A falta de quórum na sessão para apreciação dos vetos ontem também foi abordada durante o encontro dos ministros. “(Ação de) ontem foi considerada como processo de acomodação”, ressaltou o ministro da Casa Civil. Segundo Wagner, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fez apelo no sentido da rapidez do que foi pactuado.

Ainda de acordo o ministro, a presidente reafirmou o pedido de atenção de cada ministro para o que acontece na reunião ministerial semanal. “A presidente disse que a agenda principal é da economia e do crescimento e, por isso, é necessário um esforço para aprovar a pauta”, ressaltou. De acordo com Wagner, antes de embarcar para a Colômbia, Dilma pediu que os novos ministros continuem com os programas iniciados em gestões anteriores.

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