Distribuição de geladeiras é obrigatória por lei federal

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A entrega de geladeiras para famílias de baixa renda, anunciada na semana passada como uma novidade do governo do estado, é feita há pelo menos cinco anos pela Copel e por todas as distribuidoras de energia do Brasil. O programa Geladeira da Família foi lançado pelo governador Beto Richa em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.

A entrega do eletrodoméstico pelas distribuidoras é feita de maneira mais simplificada do que o programa anunciado pelo governo. As ações voltadas aos consumidores mais pobres começaram a ser priorizados a partir de 2010, conforme determinou a Lei Federal n.º 12.212/10, promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela norma, as distribuidoras foram obrigadas a destinar 60% dos investimentos em eficiência energética para as unidades consumidoras beneficiadas pela tarifa social.

Desde 2000 as empresas são obrigadas a aplicar 0,5% da receita operacional líquida em programas de eficiência energética. Para o período de 2008 a 2014, as distribuidoras programaram investimentos nesta área de R$ 3,4 bilhões, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os programas voltados para a baixa renda representam 52% do total, ou R$ 1,8 bilhão.

Nesse período, as distribuidoras de energia se comprometeram a entregar 743.750 refrigeradores em todo o Brasil. A Copel planejou doar 52.188 geladeiras, mas até agora apenas 12 mil foram licitadas. Segundo a companhia, 83 cidades estão sendo contempladas. A Copel ressaltou, via assessoria de imprensa, que a distribuição anunciada por Richa tem inovações. Foi a primeira vez em que foi incluído um conjunto habitacional – no caso, o Madre Teresa de Calcutá, no bairro Guarituba, em Piraquara – e também houve doação de geladeiras, e não apenas substituição de equipamentos novos por antigos. O programa Geladeira da Família é feito com os recursos da Copel.

"Quem paga a conta dessas geladeiras é toda a sociedade. Daquilo que pagamos na nossa fatura da luz, 0,5% vai para esses programas de eficiência energética, para programas analisados pela Aneel", explica o professor Luiz Augusto Nogueira, do Centro de Excelência em Eficiência Energética (Excen), vinculado à Universidade Federal de Itajubá (MG). Segundo ele, as distribuições de refrigeradores não são mais do que obrigação. "Que bom que a Copel está entregando, mas quem está fazendo esse favor é toda a sociedade. Se a empresa não fizer, é multada. E os recursos que ela usa não são do governo do estado, nem do governo federal, nem da empresa. São captados na nossa conta de luz", acrescenta.

O engenheiro Ivo Pug­­naloni, diretor da consultoria Enercons, explica que o fundamento do projeto é substituir equipamentos feitos com compressores de pistão pelos compressores rotativos. "São em média 25% mais eficientes. Com a economia de energia, as concessionárias não são pressionadas a ampliar suas linhas de transmissão e redes de distribuição", diz. Mas, para ele, as empresas precisam investir mais em campanhas de conscientização.

Projeto assistencialista ajuda pouco na economia de energia

De acordo com o professor Luiz Augusto Nogueira, do Centro de Excelência em Eficiência Energética (Excen), os programas de eficiência energética no Brasil têm um caráter distorcido. "As famílias de baixa renda têm um consumo energético de apenas 2% do total do país. Mas, ao mesmo tempo, o nosso governo assistencialista decidiu que é preciso aplicar mais de 50% dos investimentos de eficiência energética em projetos para essas famílias. O grupo que menos consome recebe mais recursos. Para chamar isso de eficiência falta muito", critica.

Além de ajudar as famílias de baixa renda, as distribuidoras também investem em programas de eficiência em órgãos públicos, indústrias e estabelecimentos comerciais. Segundo o consultor Ivo Pugnaloni, os interessados precisam apresentar um estudo complexo, que comprove que haverá redução no gasto de energia. Se a Aneel aprovar, investe dinheiro no projeto.

"As distribuidoras de energia recolhem dinheiro de todo mundo para fazer caridade com quem não precisa, favorecendo uma ou outra empresa", diz Pugnaloni. Segundo ele, o ideal seria um grande programa de desoneração tributária para substituição de maquinário antigo, que consome muita energia. "De pouco adianta reduzir o consumo das famílias se há fábricas que usam o mesmo equipamento de 30 anos, demandando muita energia."

No relatório de eficiência energética enviado à Aneel, a Copel informou que iria investir R$ 16,7 milhões em projetos voltados ao setor de comércio e serviços. Para a unidade do Xaxim do banco HSBC, por exemplo, a Copel previu aplicar R$ 1 milhão para melhorar a eficiência energética no sistema de condicionamento de ar. O ganho energético esperado era de 934,03 megawatt-hora/ano.