A antiga Febem (atual Fundação Casa) foi condenada a pagar indenização a uma ex-funcionária que foi estuprada por quatro internos, durante rebelião na unidade de Franco da Rocha (Grande São Paulo), em março de 2005. O benefício se estende ao marido dela, já que ambos entraram com processo por danos morais e materiais.
A primeira vitória do casal ocorreu no ano passado. No último dia 1 de março, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) manteve a decisão da 69 Vara do Trabalho da Capital. O valor inicial é de R$ 860 mil. Com os juros de 1% ao mês e valores de custas médicas, a quantia já está próximo de R$ 1 milhão. Na prática, as vítimas podem demorar mais de dez anos para receber, já que entram na fila dos precatórios (dívidas judiciais) do estado. Ambos querem se encontrar com representantes do governo para fazer um acordo.
- A família precisa de algo rápido para amenizar o sofrimento - disse o advogado Francisco Mouzinho Magalhães.
A violência sofrida pela educadora D.T., de 34 anos, foi um episódio sem precedentes na história da instituição e que transgrediu as regras dos próprios infratores. De lá para cá, ela vive um drama que culminou na semidestruição da estrutura familiar. Toma cinco remédios para conter convulsões, além de calmantes.
Os três filhos do casal tiveram queda no rendimento escolar e ficaram doentes. Dois anos depois do crime, D. sofre com pesadelos e crises de depressão.
O inferno astral foi ampliado no ano passado, quando ambos foram dispensados da fundação, já que cumpriam função de educadores em regime temporário (um ano) desde 2005. Naquele ano, o então presidente da Febem, Alexandre de Morais, demitiu servidores de carreira e contratou educadores sem experiência com infratores. Entre eles estava o casal. No dia da rescisão, a surpresa: D. e o marido deviam R$ 590 cada um à Febem, por conta de um adiantamento de 13 salário. Se recusaram a pagar.
No acórdão do TRT, a juíza Rosa Maria Vilela, diz que os danos às vítimas são irreparáveis e que a indenização é devida.
- Gostaria de me encontrar com o governador José Serra. Gostaria que nos recebessem, como fizeram com as vítimas da cratera do Metrô. Estamos desesperados - apela D.
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