Eleição com dinheiro escasso impulsiona reforma política no Congresso

Fim das coligações e cláusula de desempenho na pauta

Embora o debate em torno do financiamento da campanha eleitoral esteja intenso nos bastidores do Congresso Nacional, outras mudanças na legislação eleitoral estão mais avançadas por lá. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2016, por exemplo, já tem data para ser votada no plenário do Senado, próximo dia 9. Entre outras coisas, a PEC acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020, e estabelece uma cláusula de desempenho partidário.

Pelo texto da PEC, as legendas precisarão ter um porcentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles. Caso não atinjam a meta, perdem o Fundo Partidário e o tempo de propaganda eleitoral.

“Nada ficou mais claro nessas eleições do que a inviabilidade de continuarmos tendo um sistema político no Brasil com mais de 30 siglas. A grande maioria não é partido político. Eles disputam as eleições se apropriando indevidamente de um fundo partidário e depois negociando o seu tempo de televisão, sem que tenha a conexão mínima com qualquer setor da sociedade brasileira. O Brasil não tem 35 linhas de pensamento político que justifique esse número abissal”, disse à imprensa o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos autores da PEC.

A reforma política, ponto a ponto

Com o fim do primeiro turno das eleições deste ano, veja o que deve ser modificado até o pleito de 2018, considerando as discussões que ganham força hoje no Congresso Nacional:

Financiamento

“Traumatizados” com o veto a doações de empresas e a consequente redução do dinheiro para campanha eleitoral, políticos já agilizam a modificação da regra para as próximas eleições. Em estudo está a criação de um “fundo eleitoral” coletivo, administrado pela Justiça Eleitoral. Parlamentares que apostam na ideia, contudo, estão divididos em relação às fontes para o “fundo eleitoral” – parte defende apenas verba pública, outra parte quer o retorno da ajuda empresarial, mas sob novas regras.

Lista fechada

Na esteira da discussão em torno da redução do custo da campanha eleitoral, a proposta de “lista fechada” voltou a circular no Congresso Nacional. O método permite que o eleitor escolha apenas o partido político, que, por sua vez, define uma lista com nomes de filiados para ocuparem as vagas eventualmente conquistadas pela legenda. A ideia é fortalecer os partidos políticos. Além disso, a campanha de um partido político ficaria mais barata do que a campanha de uma lista de candidatos deste mesmo partido político. Por outro lado, parlamentares contrários à proposta alegam que a “lista fechada” fortaleceria os “caciques” da legenda e traria dificuldades à renovação de quadros.

Tempo da campanha

A campanha eleitoral mais curta, realizada neste ano, deve se repetir no pleito de 2018, mas políticos pensam em ajustes no calendário. O início do prazo para registro de candidatura, por exemplo, deve ser antecipado, já que a Justiça Eleitoral teve um tempo menor para analisar os pedidos de candidatura neste ano, fato considerado negativo. A campanha eleitoral do segundo turno, que ainda segue até o último domingo deste mês, também deve ser reduzida. Na visão de políticos, com a queda na arrecadação, candidatos estão sem fôlego para levar a campanha eleitoral até o fim.

Alianças partidárias

Em discussão avançada no Congresso Nacional, as coligações partidárias nas eleições proporcionais (disputa dos cargos de vereadores, deputados estaduais e federais) podem sobreviver nas eleições de 2018, mas já devem ser vetadas a partir de 2020. É o que prevê a PEC 36/2016, que será votada no plenário do Senado no próximo dia 9. Na sequência, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O fim das alianças na corrida proporcional é o ponto hoje de maior convergência entre as lideranças no Congresso Nacional.

Cláusula de desempenho

Também em discussão avançada no Congresso Nacional, já que está incluída na PEC 36/2016, a criação de uma cláusula de barreira pode começar a valer já na próxima eleição, em 2018. A ideia não seria vetar a criação de um partido político, mas evitar que uma legenda “sem votos” consiga sobreviver. A PEC estabelece um limite mínimo de votos que uma legenda deve ter para não perder sua fatia no Fundo Partidário e também na televisão. Como a ideia é inviabilizar apenas partidos “laranja” ou “de aluguel”, siglas pequenas, mas que apresentam conteúdo ideológico e programático, como o Psol ou a Rede Sustentabilidade, são resistentes à cláusula de barreira.

Fim da reeleição

Menos lembrada nas discussões hoje sobre reforma política, o fim da reeleição deve ser discutido, mas ainda há grande resistência no Congresso Nacional. O aumento da duração do mandato, para compensar o veto à reeleição, é uma possibilidade ventilada. Outros dois pontos da reforma política correm por fora: a coincidência dos mandatos, para que sejam realizadas eleições apenas de quatro em quatro anos, e não a cada dois anos (eleições municipais e gerais); e o fim do voto obrigatório, tema que não tem prioridade hoje no Legislativo.