No Brasil não há grandes distinções na forma como funcionam as Câmaras de Vereadores. As funções básicas do parlamento municipal são legislar e fiscalizar nos 5.570 do país e o orçamento de cada Casa é proporcional ao número de habitantes e às receitas municipais.
O que pode variar é o número de assessores, o salário dos vereadores e outros benefícios aos quais dispõem para o exercício do mandato; os fundamentos, entretanto, são comuns a todas as Câmaras.
Ao ampliar o recorte e olhar para o mundo, percebe-se que as Câmaras Municipais têm funções e composições das mais distintas.
Nova York, EUA
Na cidade de Nova York, a estrutura equivalente à de uma Câmara Municipal é chamada de “City Council”.
Composto por 51 representantes – um eleito por cada distrito eleitoral da cidade – o conselho tem como principais atribuições o acompanhamento do trabalho do Poder Executivo, a definição de política do uso do solo e a aprovação do orçamento anual.
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Leia a matéria completaAssim como no Brasil, a estrutura do legislativo municipal exerce suas funções de legislar e fiscalizar por meio de comissões. Na cidade, são 38 comissões temáticas – algumas delas com subcomissões – que abordam assuntos como contratos do município, desenvolvimento econômico, saúde e tecnologia.
Ao contrário do que acontece na Câmara de Curitiba, as sessões plenárias do legislativo nova-iorquino não são as atividades mais frequentes do trabalho legislativo. Enquanto o Regimento Interno da Câmara da capital paranaense prevê três sessões plenárias por semana, em Nova York os “vereadores” se unem para votar projetos de lei apenas duas vezes ao mês.
Por outro lado, apenas para o mês de setembro de 2016, a agenda do legislativo registrou 58 audiências públicas. De acordo com informações do próprio conselho municipal de Nova York, esses eventos servem para debater os projetos apresentados com membros do governo e com a sociedade.
Em terras norte-americanas a remuneração dos representantes do povo também é um tema polêmico. Os legisladores nova-iorquinos recebem o equivalente a cerca de R$ 40 mil por mês. Em fevereiro deste ano, houve um aumento de quase um terço no subsídio dos parlamentares, mas em contrapartida foram cancelados bônus por participação em comissões e proibidos pagamentos de outras fontes durante o exercício do mandato.
Conflito de interesses
Como forma de coibir atos de corrupção e de promoção de interesses pessoais, os conselheiros de Paris são obrigados a disponibilizar sua declaração de bens e também uma declaração de conflitos de interesse, onde o candidato deve listar minuciosamente suas atividades profissionais e políticas exercidas antes da eleição para o cargo. Os dados fornecidos são disponibilizados à sociedade para que a sociedade e os órgãos de controle avaliem se o parlamentar está agindo em defesa de interesses próprios.
Lisboa, Portugal
Em Portugal, o nome Câmara Municipal é dado ao órgão executivo do município. A instituição responsável pela tarefa de fiscalizar o governo municipal e deliberar sobre temas da cidade é a Assembleia Municipal.
Assim como nas câmaras brasileiras, as principais competências da Assembleia Municipal de Lisboa é avaliar e aprovar as leis orçamentárias municipais, elaborar os planos de ordenamento do território e fiscalizar o executivo municipal. O trabalho dos 74 representantes do povo também é segmentado em oito comissões temáticas permanentes.
A grande diferença entre os dois países é que, segundo informações da Assembleia Municipal de Lisboa, o cargo de deputado municipal não é remunerado. Os representantes têm direito apenas a receber o equivalente a cerca de R$ 306 por cada sessão plenária ou reunião de comissões temáticas que comparecerem.
O orçamento do legislativo municipal de Lisboa é de cerca de R$ 1,8 milhão por ano, mais de 70 vezes menor que o da Câmara Municipal de Curitiba, que para 2016 tem previsão orçamentária de R$ 140 milhões.
Para o assessoramento em seu trabalho parlamentar, os deputados municipais não contam com assessores individuais. Todo o trabalho é feito por servidores vinculados à Assembleia Municipal, não aos deputados municipais.
Paris, França
Na capital francesa, o sistema político vigente é de uma espécie de parlamentarismo municipal. Ou seja, cabe aos representantes do povo eleitos diretamente a escolha de um de seus pares para presidir a Assembleia Municipal e, consequentemente, assumir o cargo de prefeito da cidade.
Estacionamento gratuito
Um dos poucos benefícios aos quais os deputados municipais de Lisboa têm direito é estacionar gratuitamente no “parque de estacionamento subterrâneo” mais próximo da sede da Assembleia. Esse direito está previsto no Regimento Interno da instituição.
As atribuições dos 163 representantes eleitos são similares às funções dos parlamentares municipais brasileiros e envolvem atividades de deliberação sobre políticas públicas e acompanhamento dos trabalhos do poder Executivo.
Uma diferença do conselho de Paris é que os conselheiros são, ao mesmo tempo, conselheiros municipais e departamentais, uma divisão administrativa mais abrangente que a cidade.
Com um mandato de seis anos, os conselheiros recebem mensalmente um subsídio equivalente a R$ 17,5 mil. Já o conselheiro escolhido para presidir a cidade recebe R$ 31,5 mil mensais.
Outra diferença da estrutura francesa em relação à brasileira é que a cada nova legislatura o Regimento Interno do Conselho de Paris – e de todos os municípios franceses com mais de 3.500 habitantes – é revisto no primeiro semestre do mandato. A norma é refeita por 12 conselheiros que integram uma comissão cujo único objetivo é atualizar a organização e funcionamento do conselho de acordo com as mudanças legislativas.
Desliguem os Celulares
De acordo com o Regimento Interno da “Câmara” de Nova York, é proibido o uso de aparelhos celulares durante as sessões plenárias e as reuniões de comissões temáticas. A medida, se fosse aplicada em Curitiba, poderia evitar situações constrangedoras, como quando, pelo celular, um vereador da capital paranaense sugeriu marcar presença no plenário em nome de um colega.
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