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Entenda o que faz o vereador, o prefeito e o vice-prefeito

Você sabe qual a função do prefeito e do vice-prefeito? E as responsabilidades dos vereadores? Saiba quais são as tarefas de cada uma dessas figuras do cenário político

  • Anderson Gonçalves
  • Atualizado em às
Prédio da prefeitura de Curitiba: Chefe do Executivo municipal, prefeito administra  serviços públicos. | Daniel Castellano/
Prédio da prefeitura de Curitiba: Chefe do Executivo municipal, prefeito administra serviços públicos. Daniel Castellano/
 
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Prefeito
O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do município. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público.

Vice-prefeito

O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem, licença, ou tenha o mandato cassado, quem assume as funções do titular é o vice. Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

Vereador
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

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