O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina cumpre, nesta quinta-feira (8), seis mandados de prisão, 12 de busca de apreensão e sete de condução coercitiva relacionados a uma nova etapa da Operação Publicano, que investiga uma suposta organização criminosa formada por auditores da R eceita Estadual, contadores e empresários para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. Pelo menos cinco pessoas haviam sido presas até as 11 horas.
Nesta nova fase, que é a terceira da investigação, os trabalhos são voltados para tentar rastrear parte do dinheiro desviado. Além de Londrina, os mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em Curitiba, já os de condução coercitiva são cumpridos em Londrina, Arapongas e Ibiporã. O Gaeco também confirmou o cumprimento de mandados de “sequestro e arresto de bens”.
Em nota, o Ministério Público lista que entre os bens que tiveram mandados para sequestro e arresto estão embarcações, veículos, motos e equipamentos de uma casa lotérica. Também constam na lista imóveis em Londrina e Porecatu e valores em dinheiro – as cifras não foram divulgadas.
O Gaeco rastreou cerca de R$ 6 milhões que os investigadores apontam como “comprovadamente oriundo de corrupção” na Receita Estadual. O rastreamento identificou essa quantia em bens móveis e imóveis.
Cinco presos
No início da manhã, o ex-delegado da Receita Estadual José Luiz Favoretto e o irmão dele, Antônio Pereira Júnior Favoretto foram presos e levados para a sede do Gaeco em Londrina. Também estão confirmadas as prisões do advogado André Arruda e Leila Pereira, cunhada de Favoretto. Ela foi detida em Curitiba. O nome do quinto preso ainda não foi confirmado.
O advogado Walter Bitar, que defende os irmãos Favoreto, saiu por volta das 10h20 do Gaeco. Ele disse que não sabe ainda o motivo das prisões, pois não teve acesso à denúncia e nem ao despacho do juiz da 3.ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio.
Ainda não se sabe para onde serão levadas as pessoas presas hoje. O Gaeco está em contato com o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Katsujo Nakadomari. A PEL 2, para onde foram levados os presos nas outras fases da Operação Publicano, acabou de sair de uma rebelião (encerrada há 24 horas). Na PEL 1 está o auditor Luiz Antônio de Souza, que foi transferido para esta unidade desde maio, quando firmou o acordo de delação premiada.
Denúncias
Desde abril, o Gaeco já denunciou mais de 100 pessoas envolvidas em uma rede de propinas na Receita Estadual. Entre os réus, estão mais de 60 auditores fiscais e o empresário Luiz Abi Antoun, primo do governador e nome influente na gestão tucana. Promotores estimam que propina na Receita pode ter chegado a R$ 38 milhões em 2014.
Entre os réus, um grupo de 12 auditores fiscais e um contador está tentando trancar as ações sob a alegação de que a delação premiada de Luiz Antônio Souza é “prova manifestamente ilegal”. O acordo de delação premiada com o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, firmado em maio deste ano, é um dos pilares das investigações do Gaeco de Londrina na Operação Publicano.
Essa tentativa se dá por meio de um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A ação é assinada pelos advogados Arthur Travaglia, Vinícius Medeiros e Edgar Herrara.
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