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Lava Jato

Empreiteiro diz que propina foi paga através de doação oficial ao PT

Augusto Ribeiro Mendonça Neto fez a afirmação em delação premiada ao detalhar R$ 60 milhões em propina a Renato Duque, parte referente às obras de reforma da Repar, em Araucária

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O empreiteiro Augusto Ribeiro Mendonça Neto - representante de várias empresas desde a década de 90, entre elas a Setal Engenharia, depois transformada em Toyo Setal - admitiu ter pago parte da propina cobrada por ex-diretores da Petrobras na forma de doação oficial para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele estimou em "aproximadamente R$ 4 milhões" o total pago em doações ao PT entre os anos de 2008 e 2011 por orientação pessoal de Duque. Mendonça Neto afirmou que as empresas responsáveis pelas doações foram a Setec Tecnologia, a PEM Engenharia e a SOG Óleo e Gás. Ao todo, Julio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto admitiram participação no pagamento de pelo menos R$ 152 milhões de propinas vinculadas a contratos com a Petrobras.

A reportagem localizou na prestação de contas enviada pelo Diretório Nacional do PT à Justiça Eleitoral em 2010 um valor total de R$ 2,1 milhões em nome das três empresas. A PEM doou R$ 500 mil, a Setec, o mesmo valor, e a SOG, 1,04 milhão entre abril e junho de 2010, às vésperas da campanha eleitoral. Uma outra parcela de R$ 60 mil foi paga pela SOG em 12 de julho, já durante a campanha. Procurado pela reportagem, o Planalto diz que "doações de campanha são da alçada do Partido dos Trabalhadores". O partido negou irregularidades (leia ao lado).

Ministros, dirigentes petistas e congressistas do partido veem a delação de Mendonça Neto como parte de um "roteiro" dos investigadores da Lava Jato para envolver a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula no escândalo da Petrobras. "Eles têm procurado fazer isso desde a campanha", diz um auxiliar próximo à presidente.

Para eles, será difícil que o juiz Sergio Moro consiga "criminalizar" a "propina legal". "Como você diz que uma coisa que aconteceu dentro da lei, sob o olhar do Judiciário, foi ilegal?", diz um ministro. Eles reconhecem que politicamente é mais um desgaste para a presidente e se preparam para uso do fato pela oposição, retomando, inclusive, o tema do impeachment.

Um alvo da Lava Jato disse à reportagem o seguinte: "Para atingir o PT, tem que criminalizar as doações legais. Mas não só as do PT, mas de todos os demais partidos. Tem que mudar a lei. Doação para o PT é corrupção e para o PSDB é de fundo de caridade?", ironizou. Todos são unânimes em dizer que a tendência é que nas próximas eleições as doações de empresas sejam proibidas.

Outro depoimento

Júlio Camargo, outro executivo da Toyo Setal que fechou acordo de delação premiada, afirmou em depoimento que as doações que fez legalmente a 11 partidos políticos não fazem parte do esquema de propina. Em outro depoimento, Mendonça Neto contou ter mantido em 2008 uma reunião com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, na sede do diretório estadual do PT em São Paulo, quando disse que "gostaria de fazer contribuições" ao PT. No encontro, disse o executivo, ele não contou ao tesoureiro que "as doações seriam feitas a pedido de Renato Duque". Vaccari então lhe orientou "como fazer" as doações.

Mendonça disse ainda que Duque recebeu da Toyo Setal, contratada pela petroleira para obras no Paraná e em São Paulo, 1,3% em "comissões" sobre o valor total de cada contrato fechado. O ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, recebeu 0,6% sobre os contratos, segundo o delator.Os acertos foram promovidos, ainda de acordo com o depoimento, por um "clube" de empreiteiras.

Os depoimentos de Mendonça Neto e de outro executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo, tomadas no âmbito do acordo de delação premiada fechado com a força-tarefa da Lava Jato (Polícia Federal e Ministério Público Federal), foram inseridos nos autos na manhã desta quarta-feira (3) por decisão do juiz federal Sergio Moro.

Ele acolheu um pedido de vários advogados dos empreiteiros que pediam para ter acesso a todos os indícios coletados na Lava Jato a respeito de seus clientes para que tivessem o direito à ampla defesa. O Ministério Público, ouvido pelo juiz, também concordou com a liberação. Trata-se da primeira divulgação integral de uma delação premiada feita pela Lava Jato.

Propina na Repar

O executivo comentou o caso ao detalhar o pagamento de cerca de R$ 60 milhões em propina para Renato Duque entre 2008 e 2012 para que a Toyo Setal participasse como prestadora de serviço das obras da Petrobras, incluindo a reforma da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, cidade da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A partir da delação premiada de executivos da Toyo Setal, Augusto Ribeiro Mendonça Neto e Júlio Gerin de Almeida Camargo, o juiz Sérgio Moro citou o pagamento de propinas nas obras das refinarias Repav (São José dos Campos - SP), Repar (Paraná), Replan (Paulínia - SP), no complexo petroquímico Comperj (Rio de Janeiro) e no gasoduto Cabiúnas (RJ). Segundo a delação, foi negociado diretamente com Duque o pagamento R$ 50 milhões ou R$ 60 milhões em propinas, que teriam sido pagas entre 2008 a 2011.

Os beneficiários do dinheiro seriam os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços), solto nessa quarta-feira (3) da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, e Paulo Roberto Costa (Abastecimento). A informação consta na homologação da delação premiada do empreiteiro, homologada pelo juiz Sérgio Moro nessa quarta.

Com Renato Duque, foram negociados entre R$ 50 milhões a R$ 60 milhões referente a obras da refinaria paranaense. Segundo ele, parte foi entregue também em dinheiro vivo a um emissário de Duque conhecido como "Tigrão", descrito como um homem em torno de 40 anos, moreno, com altura entre 1m70 e 1m80 e "meio gordinho". O executivo afirmou que Tigrão agiu como emissário de Duque na maioria das vezes, mas que o dinheiro era retirado em seu escritório também por outros homens. A terceira forma de pagar a propina, segundo ele, eram os depósitos em contas no exterior, indicadas por Duque e pelo gerente Pedro Barusco Filho. Os pagamentos da Setal, segundo o executivo, foram feitos entre 2008 e 2011.

O executivo afirmou ter desembolsado ainda, no mesmo contrato da Repar, outros R$ 20 milhões de propina para a diretoria de Paulo Roberto Costa, de Abastecimento, cujo destino era o Partido Progressista (PP). A negociação foi feita com José Janene (PP), falecido em 2010. Segundo ele, os repasses de dinheiro foram feitos entre março de 2009 a fevereiro de 2012 e o último evento do contrato ocorreu em janeiro de 2013. Os depósitos, neste caso, foram feitos nas contas de três empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef: MO Consultoria, Rigidez e RCI. Numa segunda obra, o Projeto Cabiúnas, o valor pago em propina foi de R$ 2 milhões.

Mendonça Neto relata que, em algumas ocasiões, como na negociação de um aditivo de contrato para obra da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), foi chamado ao escritório de Janene em São Paulo, onde foi intimidado e ameaçado. Segundo ele, as demonstrações de poder eram “relevantes”. Ele conta que, certa vez, estava numa sala de espera do escritório quando uma a porta da sala ao lado se abriu, e Janene saiu agredindo “um outro cara”, colocando o sujeito para fora.

Para justificar a saída do dinheiro na contabilidade do consórcio responsável pela obra na Repar foram feitos contratos de falsas prestações de serviços com as empresas Legend, Soterra, Power, SM Terraplanagem e Rockstar. A Rock Star Marketing, com sede em Santana do Parnaiba, em São Paulo, foi uma das duas empresas - a outra é a JSM Engenharia e Terraplenagem - que receberam R$ 49,1 milhões do esquema do empresário Fernando Cavendish, da Delta, e do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Essas empresas também aparecem repassando dinheiro à MO Consultoria, do doleiro Alberto Youssef.

Em seu depoimento, Mendonça Neto afirmou que as empresas intermediárias - não apenas a Rock Star - faziam parte do esquema da Delta e eram controladas por "Assaf". A grafia do nome pode ter sido digitada erroneamente na transcrição do depoimento dado À PF. Em 2012, na CPI que investigou a Delta, Cavendish afirmou que o empresário Adir Assad, de origem libanesa, era quem distribuía aos parlamentares o dinheiro desviado pela Delta de contratos com o Dnit. Assad era dono de empresas de engenharia e terraplenagem. Ele receberia o dinheiro das construtoras, pago para suas empresas, e sacava na boca do caixa, para entregar aos políticos em espécie.

Em depoimento, o empresário Julio Gerin de Almeida Camargo também confirmou o repasse ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e a Paulo Roberto Costa. De acordo com Camargo, os repasses a Duque eram feitos diretamente ao ex-diretor e ao gerente executivo de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, através de duas contas na Suíça e uma no Uruguai. Em apenas dois contratos firmados para o Projeto Cabuínas 2 e o consórcio Interpar, Camargo confirmou ter pago a Duque e Barusco outros R$ 15 milhões através de contas fora do país. Os repasses a Paulo Roberto eram feitos através do doleiro Alberto Yousseff que indicava contas em Hong Kong e em bancos chineses para depositar as quantias que equivaliam a 1% dos valor dos contratos firmado.

Camargo também utilizava empresas de consultorias para oficializar os repasses das empreiteiras das comissões firmadas com os dois ex-diretores da Petrobras. O empresário montou três empresas - Treviso, Piemonte e Auguri - para receber “as comissões”. De acordo com o depoimento prestado no dia 31 de outubro no Paraná, os consórcios vencedores das obras depositavam as propinas em contas no banco uruguaio Interbotom e nos suiços Dredit Suisse e Banque Cramer. Julio Camargo também confirmou o pagamento de propina em espécies a Barusco e pessoas indicados por Duque e a Youssef, a pedido de Paulo Roberto.

Ele disse ainda que o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, e o executivo da Odebrecht, Márcio Farias, comandaram a distribuição de propina diretamente na construção de uma unidade de hidrogênio do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Contudo, não detalhou os valores.

O executivo afirmou que o cartel entre as empresas existia desde a década de 90, mas que Renato Duque oficializou a divisão de obras da estatal em 2004. Segundo ele, o cartel permaneceu até a saída de Duque da Diretoria de Serviços da estatal.

O depoimento foi prestado à PF no dia 29 de outubro. Em novembro, conforme antecipou O Globo, a Polícia Federal passou a investigar o pagamento de propina a políticos inclusive na campanha de 2014. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a suspeita é que a doação formal, declarada ao Tribunal Superior Eleitoral na última eleição, possa ter sido transformada em "mera estratégia de lavagem de capitais".

Aécio pede apuração de denúncia sobre doação legal

O senador Aécio Neves (PSDB) chamou de "ilegítimo" o governo da presidente Dilma Rousseff caso seja confirmado que o PT recebeu de forma legal doações com base em propina na Petrobras, conforme denúncia realizada por um dos delatores da Operação Lava Jato. "É preciso que isso seja apurado e, se for (verdade), temos um governo ilegítimo no poder", afirmou.

Aécio também criticou o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias que altera o superávit primário, apreciado nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional. Ele acusou a presidente Dilma Rousseff de cometer "crime de responsabilidade" fiscal e fazer "chantagem explícita e documentada" ao vincular a aprovação do superávit à liberação de emendas parlamentares. "Nunca vimos um presidente negociando com tamanha fragilidade com sua base", disse. "A presidente vive hoje sob chantagem da sua base".

Oposição

Líderes da oposição afirmaram nesta quarta (3) que a permanência da presidente Dilma Rousseff no comando do país está sob "suspeita" depois que um dos executivos presos na Operação Lava Jato declarou que parte do dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras foi repassada em doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores..Líder do PSDB, o deputado Antônio Imbassahy (BA) disse que Dilma tinha conhecimento de pelo menos parte do esquema de corrupção na Petrobras, por ter sido ministra de Minas e Energia e chefe da Casa Civil no governo Lula. "Não dá para acreditar que ela não sabia de nada. Pode ser dar crédito a ela que não sabia de tudo. Mas que não sabia de nada, nenhum brasileiro que tem o mínimo de discernimento vai acreditar nisso", afirmou o tucano.Segundo Imbassahy, Dilma tem sua legitimidade no governo "compromissada" em razão das novas denúncias reveladas pelo empresário. "Isso pode ter consequências com uma série de situações desagradáveis no país", disse.

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