O acordo de leniência que a Controladoria-Geral da União (CGU) vai fechar com a SBM obrigará a empresa holandesa a pagar cerca de R$ 1 bilhão de indenização à União. Os recursos serão todos destinados aos cofres da Petrobras. A SBM é acusada de pagar propina em troca de contratos com a estatal brasileira, e o caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Na semana passada, o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, confirmou que as negociações para assinatura do acordo de leniência estão em fase final e serão encerradas nos próximos dias.
O texto do acordo, segundo pessoas envolvidas nas negociações, prevê que pelo menos 65% do valor da indenização terão de ser pagos em dinheiro e serão revertidos para a Petrobras. Os 35% restantes poderão ser pagos na forma de prestação de serviços à estatal. Caberá à Petrobras negociar com a SBM quais serviços serão contratados para a empresa pagar o que deve.
Ministério Público já recuperou quase R$ 900 milhões
Segundo levantamento do Ministério Público Federal, R$ 870 milhões desviados dos cofres públicos já tinham sido recuperados pela Operação Lava Jato até 14 de agosto. Nesse volume, estão incluídos recursos que estavam no exterior e que foram repatriados — até maio, de acordo com o Ministério da Justiça, mais de R$ 250 milhões já tinham sido repatriados.
Boa parte desse dinheiro pôde ser recuperada graças a delações premiadas firmadas por acusados com a Justiça, como no caso do ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco e do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Acordos de colaboração premiada são feitos com pessoas físicas que decidem cooperar, podendo ocorrer de duas formas: na primeira, o acusado revela informações na expectativa de que essa cooperação seja levada em conta pelo juiz quando ele for aplicar sua pena; na segunda, o acusado celebra, após negociação, um contrato escrito, no qual são estipulados os benefícios concedidos.
Já o acordo de leniência — o instrumento que será utilizado agora com a SBM — é firmado com pessoas jurídicas, podendo também incluir diretores e funcionários das empresas que tenham participado das condutas ilícitas, e que estejam dispostos a revelar os fatos e provas de que têm conhecimento. Em agosto, a Camargo Corrêa, uma das empreiteiras acusadas na Lava Jato, fez acordo de leniência no qual se comprometeu a devolver R$ 700 milhões.
Tanto na delação quanto no acordo de leniência, diz o MPF, o delator ou a empresa colaboradora deve confessar a participação nos atos ilícitos, pagar um valor a título de ressarcimento dos prejuízos causados — e, principalmente, revelar fatos criminosos que ainda não eram do conhecimento das autoridades, ou entregar provas consideradas essenciais para ampliar as investigações.
Em troca, o delator ou a empresa colaboradora acaba tendo reduzidas as penas aplicadas no caso de condenação. Segundo o MPF, esses instrumentos são utilizados apenas quando há entendimento de que os benefícios do acordo “superam significativamente os custos para a sociedade”.
A empresa holandesa solicitou que seja incluída no acordo uma cláusula permitindo que ela possa voltar a participar de licitações da estatal brasileira. O pedido foi aceito. Em contrapartida, a SBM terá que concordar em aderir ao novo sistema de “política de integridade” da estatal.
Entre as exigências às empresas privadas participantes estão a adoção de transparência nas planilhas de custos e a possibilidade de serem responsabilizadas não só as empresas, mas também os dirigentes dessas empresas, em caso de irregularidades. Pela nova política da Petrobras, até o CEO da empresa pode ser arrolado como responsável em caso de eventual dano à estatal brasileira.
A mesma “política de integridade” será aplicada às mais de 13 mil empresas que estão no cadastro de fornecedores da Petrobras. A estatal pretende iniciar processo semelhante com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. O primeiro passo é submeter as empresas a um questionário sobre regras de compliance, em que devem ser informados os mecanismos existentes de prevenção de atos irregulares. As empresas também precisam aceitar serem submetidas a auditorias da própria Petrobras.
No final de setembro, a Petrobras já havia divulgado comunicado público informando que voltará a convidar a SBM Offshore e empresas de seu grupo a participar de concorrências públicas da estatal. A nota fazia, no entanto, uma ressalva: a SBM só seria efetivamente contratada se assinasse o acordo de leniência com a CGU e o Ministério Público Federal. Os termos do acordo serão submetidos ao Tribunal de Contas da União e já têm o aval da Petrobras.
Propinas
Em dezembro, uma série de reportagens do jornal O Globo, produzidas a partir de documentos de auditoria interna da SBM, mostrou que, no caso da Petrobras, as propinas podiam chegar a 10% do valor dos contratos. Os documentos listavam pessoas envolvidas nas transações irregularidades. Entre os nomes citados estavam o lobista Júlio Faerman, que já fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato; o ex-diretor da Petrobras Renato Duque; e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco.
A investigação indicou ainda que havia 13 contratos de aluguel e venda de plataformas com indícios fortes de pagamento de propina. O jornal mostrou que um dos contratos foi assinado pela Petrobras com cláusulas em branco. Esses documentos foram remetidos à CPI da Petrobras. O contrato em branco era para a construção da plataforma P-57, em 2008. No total, a plataforma custou US$ 1,2 bilhão, e só em propinas foram pagos US$ 36,3 milhões.
A série de reportagens mostrou ainda que, um ano depois, a Petrobras pagou um adicional de US$ 25 milhões para antecipar a entrega da P-57. A solenidade, com a presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu no dia 7 de outubro de 2010. A negociação para que os prazos de entrega da plataforma fossem reduzidos, para o ato se encaixar no calendário eleitoral — a então ministra Dilma Rousseff concorria à Presidência da República —, teve a participação de Júlio Faerman. A relação de contratos com propina incluía também os navios-plataforma Marlim Sul, Capixaba, Brasil, Anchieta e P-53, todos na bacia de Campos.
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