Pela terceira vez, Tribunal de Justiça adia recebimento de denúncia contra Justus

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) adiou pela terceira vez, nesta segunda-feira (16), o julgamento para decidir se aceita ou não a denúncia feita pelo Ministério Publico do Estado (MP-PR) contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM).

O julgamento foi marcado por duas vezes, para os dias 18 de abril e 2 de maio, mas foi adiado. Desta vez, um pedido de vista – quando o magistrado deseja estudar melhor o caso antes de proferir voto – do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura adiou a análise do caso por pelo menos mais duas semanas, quando ocorre nova reunião do Pleno.

Conforme apurou a reportagem, nenhum dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial chegou a votar antes do pedido de vista. O caso corre em segredo de Justiça e não foi possível acompanhar a sustentação oral do advogado de Justus, Roberto Brzezinski, que deixou o TJ sem falar com a imprensa.

O caso

Conforme acusação do MP, Justus chefiava um esquema de contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Paraná enquanto ocupava a presidência da Casa, entre 2007 e 2010. Ele foi denunciado pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e por peculato (desvio de dinheiro público).

O caso foi investigado pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo em parceria com a RPC, publicada em 2010. Segundo as reportagens, o rombo nos cofres públicos chegou a mais de R$ 200 milhões.

O pedido do MP foi feito há pouco mais de um ano, mas ainda não foi apreciado pelos desembargadores. A instituição denunciou mais 31 pessoas pelos desvios de recursos públicos, mas o processo foi desmembrado, já que Justus possui foro privilegiado. Se a acusação for aceita, o parlamentar se tornará réu da Justiça.