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Battisti: condenado por 4 mortes | José Cruz / Agência Brasil
Battisti: condenado por 4 mortes| Foto: José Cruz / Agência Brasil

Paris e Belo Horizonte - Por 86 votos a favor, um contra e duas abstenções, o Parlamento Europeu aprovou ontem uma moção que pede ao governo brasileiro que modifique sua decisão de não extraditar à Itália o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti – que foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios praticados no fim dos anos 70. Battisti, que está preso no Brasil, alega que seu julgamento na Itália foi injusto e que seu país, na época, não era uma democracia de fato – argumentos rechaçados pela imensa maioria dos italianos.

A resolução pedindo que o Brasil reveja sua decisão foi aprovada em uma sessão do parlamento dedicada a temas de direitos humanos. A moção pede "que as autoridades brasileiras exerçam seu dever de atender à solicitação do governo italiano". "O Conselho Europeu [órgão que reúne os chefes de Estado e de governo] e a Comissão Europeia devem conduzir o diálogo político com o Brasil e monitorar o caso constantemente para que a decisão respeite os princípios fundamentais da União Europeia e das boas relações entre os países membros."

Antes do voto sobre a resolução, deputados italianos se revezaram em discursos pela extradição de Battisti, preso em 2007 no Rio de Janeiro e beneficiado pelo refúgio político por decisão do ex-presidente Lula, em 31 de dezembro, seu último dia de mandato. "Esperamos que por meio desta resolução o Parlamento Europeu seja uma caixa de ressonância de um mesmo grito: ‘Não à vingança, mas que a Justiça seja feita’", discursou Mario Mauro, líder do partido do premiê Silvio Berlusconi, Povo da Liberdade (PdL).

David Sassoli, deputado ligado ao Partido Democrático (PD), de esquerda e de oposição ao atual governo italiano, foi outro que se manifestou a favor da resolução. "Estamos aqui para recordar, como Parlamento Europeu e como Europa, que todas as instituições democráticas devem proteger e ser próximas das vítimas de terrorismo", disse

A moção, embora aprovada, serve apenas como um gesto simbólico, pois não tem caráter coercitivo – ou seja, não pode punir ou retaliar o Brasil. A Comissão Europeia, braço Executivo do bloco de países, que poderia adotar medidas nesse sentido, vem reiterando que não tem competência para interferir em assuntos de extradição, que é regulamentada por tratados firmados por somente dois países e não por blocos regionais. Apesar disso, deputados italianos vão procurar, na semana que vem, a alta representante para Relações Exteriores do bloco, Catherine Ashton, para tentar obter a intervenção do Executivo europeu nas discussões diplomáticas com o Brasil.

Além da moção europeia, nesta semana o Senado italiano já havia aprovado um pedido para que o Brasil decida extraditá-lo. O parlamento da Itália também congelou a aprovação de um tratado militar com o governo brasileiro.

Reação

O ministro da Justiça brasileiro, José Eduardo Cardozo, reagiu ontem à decisão do Parlamento Europeu e afirmou que a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Battisti foi correta, legal e deve ser respeitada pela Itália. Segundo o ministro, a "afetuosidade" e as boas relações internacionais entre Brasil e Itália não serão abaladas, apesar do desgaste causado pela questão.

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O Brasil deve extraditar Cesare Battisti? Por quê?

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