O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin negou nesta sexta-feira (11) pedido apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para destravar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
O ministro argumentou que a sua decisão provisória (liminar) suspendendo o processo só terá validade até quarta (16), quando o STF se reúne para começar a discutir ações do PC do B questionando o rito do impeachment e pedindo que a corte organize o andamento desse processo.
Cunha argumentou que a base governista tenta “somente evitar o trâmite legítimo e constitucional” do pedido de afastamento da presidente. Segundo a manifestação do deputado, as ações protocoladas pelo PC do B representam uma manobra e não devem ser acolhidas pelo tribunal, uma vez que não há elementos que impeçam a Câmara de analisar a disposição da petista.
Para o peemedebista, a sigla tenta reverter entendimento fixado pelo Supremo para a análise desses casos.
“O autor da ação -partido integrante da base governista- pretende, na verdade, passados mais de 27 anos desde a promulgação da Constituição, tão somente evitar o trâmite legítimo e constitucional processo de impeachment, ao mesmo tempo em que procura, como dito, revisitar toda a jurisprudência [entendimento] firmada por esta Corte a respeito do tema impeachment.”
Em sua decisão, Fachin ainda acolheu pedidos de PT, PSDB e DEM para participarem do julgamento na condição de “amici curiae” (amigos da Corte), quando poderão apresentar sua manifestação aos ministros.
“Verifico que todos os partidos possuem ampla e conhecida representatividade nacional, possuem interesse direto e imediato no tema em pauta e têm, dados os objetivos e finalidades que lhes constituem, em sua especialidade, atuado sobre a questão”, disse o ministro.
Numa decisão na noite desta terça, Fachin travou o pedido de afastamento de Dilma na Câmara, sendo que isso vale até quarta. Em seu parecer, o ministro interrompeu a instalação da comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.
O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.
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