Favorável à redução da maioridade, Eduardo Cunha promete instalar comissão especial já na próxima semana

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que irá criar, na próxima semana, a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal. Cunha afirmou que pessoalmente é a favor da redução e entende que, apesar das manobras regimentais feitas por deputados do PT na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a maioria da Casa é a favor do debate sobre esse tema.

“Pretendo instalar a comissão especial na quarta-feira, de modo que a comissão, em até 40 sessões possa analisar e fazer o parecer. Ficou claro, mesmo com toda a obstrução na CCJ, que a maioria da Casa quer debater esse tema. É um tema importante, vou dar todo o apoio para que seja o mais rápido possível”, disse Cunha, acrescentando: “Eu pessoalmente sou favorável (a reduzir a maioridade penal). Imediatamente após votada na comissão especial, colocarei em votação no plenário, provavelmente alguém do bloco majoritário”.

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Apesar das manobras de obstrução de deputados do PT e do PSOL, a CCJ finalizou nesta terça-feira a apreciação da PEC da maioridade, aprovando sua admissibilidade. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação, por entender que a PEC aprovada é inconstitucional.

Cunha ironizou a iniciativa de Molon. “Pelo que vi ontem, uma matéria de TV, vi um ex-presidente do Supremo contestar argumentos jurídicos dele, que aquilo afetava cláusula pétrea me parece que não terá muito sucesso não”.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) disse que é a favor da redução da maioridade, mas defende que entre os 16 e os 21 anos o jovem fique preso em local específico para pessoas dessa idade e não com todos demais presos. Mendonça Filho também defende a realização de um referendo de consulta à população sobre essa questão. “É tema de grande impacto, polêmica social, o referendo é importante”, disse o líder do DEM.