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FHC: .“O Congresso não vai sair à frente do que as pessoas querem.” | Tânia Rêgo /Agência  Brasil
FHC: .“O Congresso não vai sair à frente do que as pessoas querem.”| Foto: Tânia Rêgo /Agência Brasil

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu na segunda-feira (27) que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a regulamentação do porte de drogas para consumo pessoal para que usuários não sejam enquadrados como traficantes. Na avaliação do tucano, é mais fácil o Judiciário tomar uma decisão sobre o tema do que o Congresso.

“Há um pressuposto, que pode ser falso, de que o povo é conservador e não aceita nem que se fala de drogas. A posição do Congresso é mais reticente nessa matéria. O Supremo, como não tem que responder a questões eleitorais, pode mais facilmente tomar decisões que são controversas.”

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A declaração foi dada durante debate realizado em São Paulo por causa do lançamento do livro “Drogas: as histórias que não te contaram” (ed.Zahar), escrito pela especialista em segurança pública Ilona Szabó, em parceria com a jornalista Isabel Clemente. De acordo com o ex-presidente, o Congresso tem dificuldade de dar um passo ousado sobre o tema.“O Congresso não vai sair à frente do que as pessoas querem, ele vai mais ou menos acompanhando.”

“É possível que o Supremo tenha um atalho”, diz FHC sobre porte de drogas para consumo

Fernando Henrique lembrou ainda que a constituição de 1988 permite que o STF legisle quando o Congresso não faz isso. “Como o Congresso não foi claro nessa matéria, é possível que o Supremo tenha um atalho.”

Além de Fernando Henrique, participaram do debate, a autora do livro e o médico Drauzio Varella. Os três defenderam mudanças na política de drogas em vigor no Brasil, principalmente em relação à punição aos usuários. “Pior que está dificilmente fica”, disse Ilona.

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Drauzio falou sobre a presença das drogas nas cadeias que pôde constatar em quase 30 anos de trabalho no sistema prisional.

“Não existe nenhuma cadeia no mundo que não tenha droga. Se a gente não consegue impedir que entre droga numa cadeia, imagine nas ruas, como é esse controle.”

Fernando Henrique também afirmou ser favorável à política de redução de danos, quando o usuário é incentivado a consumir doses menores de droga ou substâncias mais leves. “A política pública a meu ver tem que ser a de reduzir o dano.”

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