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Servidores municipais de Ponta Grossa pressionam por reajuste: município destinará R$ 254 milhões ao funcionalismo |
Servidores municipais de Ponta Grossa pressionam por reajuste: município destinará R$ 254 milhões ao funcionalismo
Dinheiro público

Funcionalismo consome metade da receita dos municípios

Juntos, os seis maiores municípios do estado vão gastar neste ano R$ 3,8 bilhões com a folha de pagamento. Valor equivale a quase 50% da previsão de arrecadação das cidades para 2013

Texto publicado na edição impressa de 22 de julho de 2013

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Administrar um município significa gerenciar milhões ou bilhões em recursos, de modo a assegurar equipamentos e serviços de qualidade para a população. Mas grande parte do dinheiro que entra nos cofres das prefeituras já chega com destinação certa: o funcionalismo público que, em geral, consome quase a metade dos orçamentos municipais. Apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitar essas despesas, na avaliação de especialistas elas ainda representam um entrave para que se assegurem mais investimentos nas cidades.

Levantamento realizado pela reportagem da Gazeta do Povo nos seis maiores municípios paranaenses indica que, juntos, os orçamentos dessas prefeituras para 2013 somam R$ 8,1 bilhões. Desse total, R$ 3,8 bilhões, ou 47,5%, estão reservados apenas para despesas com pessoal. No total, Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu contam com aproximadamente 74 mil servidores, sendo 72 mil efetivos e 2 mil comissionados.

Limite

Para evitar que haja um comprometimento ainda maior do orçamento municipal com a folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu limites para os gastos com pessoal nos municípios – 54% da receita corrente líquida. Das seis cidades consultadas, Londrina é a que tem o porcentual mais elevado: 48,7% do caixa da cidade está comprometido com o pagamento de pes­­soal. Para o secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson, é difícil enxugar esses gastos, uma vez que a maioria dos servidores é concursada. Uma das alternativas usadas é o controle de horas extras.

Com base no que foi gasto no ano passado, essas horas extras foram limitadas em 80% para as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, e 50% para as demais pastas. “Além disso, o que podemos fazer é melhorar a qualidade da prestação de serviço dos servidores, por meio de treinamentos e estabelecendo metas de produção”, acrescenta.

Funcionários comissionados são maioria nas casas legislativas

Nas câmaras municipais, a relação entre orçamento e despesas com pessoal é ainda mais próxima. Por não serem cobrados a realizar investimentos, alguns Legislativos chegam a usar quase 90% de seus recursos com o pagamento do funcionalismo. A diferença está na composição desses quadros. Se nas prefeituras quase a totalidade dos servidores são efetivos, nas câmaras os comissionados são a maioria.

Na Câmara de Ponta Grossa, por exemplo, são 84 servidores em cargos de comissão, o que representa 77,2% do total de funcionários da Casa. Os efetivos somam apenas 34. A diferença já foi ainda maior. Em 2011, o Ministério Público ingressou com uma ação na Justiça requerendo a redução no número de comissionados, para que o quadro, pelo menos, se igualasse ao de efetivos. Questionamentos desse mesmo tipo foram feitos pelo MP aos Legislativos de Londrina e Maringá. A Câmara maringaense é a única em que o porcentual maior é de efetivos, 50,3%.

Para o especialista Ro­­­drigo Junkes, essa situação se deve ao caráter político do Legislativo, em que cada vereador conta em seu gabinete com pessoas de sua confiança. “Isso é fruto do sistema vigente, em que há maior preocupação com o lado político do que com a gestão e prestação do serviço público”, afirma.

Em Curitiba, cada um dos 38 vereadores pode nomear até sete assessores. Se preenchidos todos os cargos, são 266 servidores comissionados apenas para os gabinetes dos parlamentares.

Colaboraram Bruna Komarchesqui, Tatiane Salvatico, Maria Gizele da Silva, Luiz Carlos da Cruz e Daniela Valiente.

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