TCU não descarta chamar Dilma para depor
O Tribunal de Contas da União (TCU) não descarta a possibilidade de chamar para esclarecimentos e até uma eventual responsabilização dos membros que compunham o Conselho de Administração da Petrobras em 2006 - entre eles a hoje presidente da República, Dilma Rousseff.
Em nota encaminhada na segunda-feira,19, ao jornal O Estado de S. Paulo, o tribunal argumenta que o acórdão em que são relatados indícios de irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena, com potencial prejuízo de U$ 792 milhões, é preliminar e sem decisão definitiva. "É importante esclarecer que o processo ainda não foi julgado no mérito, e que não é possível afirmar que foi desconsiderada a responsabilidade do conselho de administração da Petrobras", diz a nota.
Segundo o tribunal, "por prudência", neste primeiro momento, optou-se por chamar para apresentar defesa os diretores da empresa. O órgão afirma, porém, que a depender dos argumentos a serem trazidos por eles, "não está descartada a possibilidade de o conselho de administração ser chamado aos autos".
A reportagem tentou contato com os membros do conselho na formação de 2006, mas não obteve respostas. Em declarações públicas feitas por eles desde que o caso veio à tona, em março passado, todos defendem o negócio. A presidente Dilma Rousseff diz que apoiou baseada em documento incompleto e juridicamente falho, responsabilizando a diretoria Internacional da estatal, dirigida na época por Nestor Cerveró.
O hoje ministro da Defesa, Jaques Wagner, afirmou na ocasião que os conselheiros confiaram nos responsáveis pela confecção do contrato e, com foi apresentado, decidiu por unanimidade que a compra era importante. O hoje executivo da Abril Mídia, Fábio Barbosa, disse que o negócio estava alinhado com o plano estratégico vigente para a empresa e que o valor da operação estava dentro dos parâmetros de mercado. Jorge Gerdau Johannpeter afirmou que avaliações técnicas apontavam para a validade do negócio. Claudio Haddad disse que o conselho dispunha de informações fundamentadas para a aprovação da compra.
Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União, o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli pede para ser excluído, junto com outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da estatal, do processo que determinou que o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Caso o pedido não seja aceito, solicita que o Conselho de Administração que autorizou o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e ter o patrimônio congelado.
Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal à época. O argumento da hoje presidente da República para ter aprovado o negócio é que o conselho se baseou em um resumo técnico "falho" e "incompleto" a respeito do negócio.
Em decisão preliminar de julho do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Na segunda-feira, 19, em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria.
Segundo concluiu o tribunal, o prejuízo da Petrobras com o negócio foi de US$ 792 milhões. A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da refinaria.Justificativa
No texto de 64 páginas, entregue no dia 5 de dezembro, Gabrielli diz que não se sustenta a justificativa de Dilma de que o relatório de Néstor Cerveró - então diretor de Internacional - era falho por omitir que o contrato tinha as cláusulas Marlim (que garantia rentabilidade mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás na refinaria) e Put Option (que obrigava a Petrobras a comprar a parte da sócia se houvesse divergência de gestão).
De acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho tinha "obrigação de fazer uma avaliação criteriosa" de todos elementos do contrato antes de autorizar a compra, e contava com "os mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas" com os quais a Diretoria tomou a decisão.
Diferença
Conforme o documento assinado pelo advogado Antonio Perilo Teixeira, ao contrário de outras empresas nas quais as funções dos conselhos se limitam a planejamento e estratégia, o estatuto da Petrobrás confere ao Conselho de Administração poderes executivos. "Esse fato é demonstrado na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que a Diretoria havia aprovado sugestão de Cerveró de adquirir a segunda metade da Astra mas essa posição foi rejeitada pelo Conselho", diz o texto.
É com base no estatuto que Gabrielli pede que os integrantes do Conselho também sejam responsabilizados. "Caso este tribunal entenda que não é possível afastar a responsabilidade dos integrantes da Diretoria Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se todos integrantes envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros do Conselho de Administração."
Ao final, a defesa de Gabrielli sustenta que caso o TCU se negue a excluir a Diretoria Executiva do processo, "que os integrantes do Conselho de Administração sejam citados para integrar a lide, tendo seus bens bloqueados em igualdade de condições com os atuais requeridos".
No documento, a defesa cita Dilma explicitamente ao lembrar da primeira conclusão do TCU. "Essa posição [de que os conselheiros são responsáveis], que implicaria a oitiva da Presidenta da República e de outras altas autoridades do atual governo, recém reeleito, foi descartada."
Além de Dilma, faziam parte do Conselho o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, o ex-presidente do PT e da Petrobras José Eduardo Dutra, o ex-ministro Antonio Palocci, o atual presidente da Abril Mídia, Fábio Barbosa; o economista Cláudio Haddad, presidente do Insper, os empresários Jorge Gerdau e Arthur Sendas (falecido) e o ex-comandante do Exército Gleuber Viana.
Em julho do ano passado, logo após o TCU dar sua decisão preliminar, Cerveró e Ildo Sauer, ex-diretor da área de Gás e Energia, também tentaram responsabilizar o Conselho. Cerveró encontra-se atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é acusado pela Operação Lava Jato de receber propina em contratos da Petrobrás.
'Erro médico'
No documento de sua defesa, Gabrielli aproveita para defender a compra de Pasadena. Diz que os lucros já cobriram os gastos, contesta os critérios e números apontados pelo TCU e diz que em momento algum foi demonstrado dolo ou culpa da direção da Petrobras. Para fins legais, o ex-presidente da estatal compara o negócio a um erro médico, "no qual a relação com o paciente é de meio e não de fim".
Para Gabrielli, a compra de Pasadena "não foi, certamente, a maior barganha realizada pela Petrobras, mas tampouco foi a maior venda da Astra". Gabrielli aproveita para provocar a desafeta Graça Foster, atual presidente da estatal, dizendo que a Petrobras não forneceu uma série de documentos que poderia ajudá-lo na defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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