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Governo do PR não divulga lista de passageiros que voaram com verba pública

Tribunal de Contas questiona a falta de transparência sobre a divulgação da motivação dos voos e a indicação dos passageiros

  • Euclides Lucas Garcia
 | Antônio More / Gazeta do Povo
Antônio More / Gazeta do Povo
 
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O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) aponta outra falha, além dos custos elevados, no aluguel de helicóptero feito pelo governo do estado. O TC questiona a falta de transparência sobre a divulgação da motivação dos voos bem como a indicação dos passageiros. Para o tribunal, sem essas informações não há como garantir a legalidade das despesas pagas à Helisul. Além disso, “impede-se que a população tenha acesso às informações no tocante à utilização dos recursos públicos”.

Em resposta ao tribunal, o Secretário Chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, afirmou que os voos do governador Beto Richa (PSDB) são realizados no interesse da administração pública e têm suas despesas à disposição da Corte. No entanto, disse que os dados das viagens “são classificados como ‘reservados’, uma vez que a divulgação das informações, se propagadas de modo indevido, podem comprometer os procedimentos técnicos de segurança e de proteção pessoal das autoridades governamentais”.

“Cumpre destacar que eventual sigilo de tais informações deve se limitar ao momento em que são realizados os voos, o que, porém, não afasta a necessidade de registro dos dados e muito menos seu posterior fornecimento aos órgãos estatais de controle (...) para a devida fiscalização sobre o escorreito uso/dispêndio dos recursos públicos”, rebate o TC. Por isso, os conselheiros determinaram que a Casa Militar disponibilize todos os dados ao tribunal.

Recusa à Gazeta

Em setembro de 2013, a Gazeta do Povo solicitou ao governo do estado todos os dados relativos às viagens de avião e helicóptero realizadas pelo Executivo desde janeiro de 2011 até então: custos, motivo e plano de cada voo, passageiros embarcados, e os nomes de quem solicitou e de quem autorizou os voos. A resposta, porém, deixou de fora as viagens feitas pelo governador Beto Richa e pelo então vice, Flávio Arns (PSDB), também por questões de segurança segundo a Casa Militar. Todos os recursos da reportagem para ter acesso às informações foram negados.

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