A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) negou, nesta segunda-feira (28), que o pedido de anulação da delação premiada do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza tenha sido motivado por questões políticas.
A delação menciona que parte do dinheiro que arrecadado a partir do esquema investigado na Operação Publicano teria abastecido a campanha do governador Beto Richa (PSDB). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o governador – que tem foro privilegiado – seja investigado.
Em entrevista coletiva, o procurador-geral do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, defendeu que o pedido de anulação foi embasado em aspectos técnicos, já que a PGE considera que algumas cláusulas financeiras do acordo de delação premiada seriam lesivos aos cofres do Paraná.
Ele aponta que a eventual anulação da delação – considerada um dos pontos chaves da Publicano – não interfira nas investigações e negou que o pedido seja uma forma de blindar o governador.
“Não atrapalha em nada as investigações criminais. Tecnicamente, delação não é prova. Se as investigações estiverem embasadas só na delação, é porque a investigação está mal consolidada”, disse Rosso. “Temos a consciência tranquila. Não podemos agir temendo o que as pessoas vão pensar. Era uma atitude que tínhamos que tomar, para proteger os interesses do Estado”, completou.
Ainda segundo o procurador, o governador Beto Richa só ficou sabendo que a PGE tentaria anular a delação premiada de Souza no último dia 6, às vésperas de entrar com o pedido. “Um dia antes, eu procurei o governador e expliquei [os motivos do pedido]. Ele entendeu que o acordo [de delação premiada] realmente gera um prejuízo ao erário”, disse.
Aspectos financeiros
A PGE questiona principalmente cláusulas do acordo de delação premiada que implicam em aspectos financeiros. No acordo, Souza se compromete a ressarcir o erário com duas fazendas, cujo valor total estaria estimado em R$ 20 milhões. O Estado, no entanto, questiona essa avaliação.
“Esses imóveis não têm avaliação formal. Além disso, eles não estão registrados no nome do delator, mas de terceiros, de pessoas que podem ser ‘laranjas’”, apontou Rosso.
O procurador-geral também ressaltou que o Estado não concorda com o fato de o acordo prever que o dinheiro ressarcido aos cofres públicos sejam aplicados em fundos municipais. “Com isso, o Paraná, que foi o maior lesado, pode ficar sem um centavo”, observou.
O procurador-geral disse que não pediu apenas a anulação das cláusulas financeiras por entender que isso viciaria o pedido. Questionado sobre o fato de ter ingressado com o pedido só agora, quando o STJ autorizou que Richa seja investigado, Rosso alegou que teve acesso ao processo somente 20 dias atrás. “Se eu quisesse realmente atrapalhar as investigações, eu teria feito isso [o pedido de anulação da delação] lá atrás, não agora”, acrescentou.
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