Governo faz corte adicional no Orçamento de 2015; Cidades e Transportes são os mais afetados

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O governo publicou nesta segunda-feira (30) decreto de contingenciamento do Orçamento deste ano de R$ 10,7 bilhões, preservando todas as despesas obrigatórias como o salário dos servidores e pagamentos do Bolsa Família, medida que paralisa a máquina pública em diversos áreas. “O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas”, informou o Ministério do Planejamento por meio de nota.

Segundo a pasta, a medida também veio por conta da “interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”.

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O governo tinha até o dia 30 de novembro para publicar o decreto, já que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, prevendo déficit ao invés de superávit. Com isso, o Executivo se viu obrigado a indicar cortes.

A votação estava prevista para quarta-feira da semana passada, mas foi afetada pela prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A sessão acabou sendo adiada esta terça-feira.

Diante do impacto do contingenciamento, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, vai realizar nesta tarde reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios, com o objetivo orientar sobre medidas operacionais.

Segundo o Planejamento, o maior contingenciamento nominal será do Ministério das Cidades, que cuida de boa parte dos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), chegando a R$ 1,651 bilhão neste ano. Para o Ministério dos Transportes, o corte foi de R$ 1,447 bilhão. Já o contingenciamento adicional para a Educação é de R$ 189,4 milhões.

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Foram preservadas todas as despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento da Bolsa Família, as despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.

O valor de R$ 10,7 bilhões, segundo o ministério, corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de 2015 para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas em 10 de novembro. Essas despesas incluem, entre outros, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água e luz.

Segundo o Planejamento, outros R$ 500 milhões também foram contingenciados de emendas impositivas, somando ao todo corte de R$ 11,2 bilhões. Com isso, o contingenciamento total do Poder Executivo, em 2015, poderá atingir R$ 89,6 bilhões.