O governo federal está projetando para 2016 um corte real no gasto discricionário – aquele em que a administração tem flexibilidade para decidir quanto e quando gastar. A previsão nominal é de R$ 236 bilhões, mas o índice real, tomando como base o ano de 2002, está em 219 pontos, muito próximo ao registrado em 2011: 217 pontos.
Considerando o gasto discricionário per capita, a queda é ainda maior. O índice real per capita de 2015 já está em 195,1, e o de 2016 deve cair para 185,6, abaixo do registrado em 2010 (188 pontos). A queda é bem acentuada em relação a 2014, quando o índice real per capita de despesa discricionária chegou a 233,2.
Bloqueio
Em um comunicado que explica o bloqueio extra de R$ 10,7 bilhões no orçamento deste ano, o Ministério do Planejamento informou que o contingenciamento feito pelo governo federal em 2015 é o maior desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tanto em valor quanto em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme a apresentação, o contingenciamento de 2015 resultou em uma queda de R$ 20,1 bilhões das despesas discricionárias em relação ao ano anterior (variação de -8%), a primeira queda nominal desde a adoção da LRF.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo vem fazendo um esforço fiscal, mas a forte retração da atividade econômica causou uma “queda substancial” nas receitas da União. A previsão de receita primária líquida da União caiu de R$ 1,15 bilhões em maio para R$ 1,05 bilhões em novembro – redução de R$ 101,6 bilhões.
O contingenciamento de R$ 10,7 bilhões ainda em 2015 vai afetar os investimentos, o funcionamento dos órgãos do governo federal e o pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias. As despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, Bolsa Família, as despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial não serão afetadas pelo bloqueio, informou o Ministério do Planejamento.
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