O episódio onde o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, adiantou a informação sobre a realização de uma nova fase da Lava Jato nesta semana foi a mais recente crise de comunicação do governo do presidente Michel Temer (PMDB), mas não foi a primeira desde que o peemedebista assumiu (antes interinamente, agora definitivamente) a Presidência, depois do afastamento de Dilma Rousseff (PT). Pelo menos 13 vezes desde que tomou as rédeas do país, em maio, Temer precisou voltar atrás em decisões e declarações, ou exigir que seus ministros o fizessem. Somente nos primeiros sete dias de governo interino, o presidente voltou atrás sete vezes em declarações e proposições.
Confira os casos em que o governo Temer teve que voltar atrás
Entre os casos mais polêmicos, estão a reforma trabalhista, a reforma na previdência e a universalização da saúde, entre outras. O vai e vem de declarações e as informações desencontradas, segundo especialistas, é um reflexo da falta de coordenação na área da comunicação do governo.
“A primeira impressão que se da é que governo não tem um setor de comunicação que concentre toda a comunicação pública, comunicação com a sociedade, com as assessorias de imprensa e com a própria mídia”, analisa o professor de comunicação social da PUCPR Marcos Zablonsky. “O governo ao assumir não trouxe uma equipe da área de comunicação para harmonizar e uniformizar suas falas”, completa.
“Na busca de maior legitimidade, o governo tem que cuidar com a linguagem e com o conteúdo do que comunica. Eu acredito que o governo Temer, nas manifestações dos seus ministros, até agora tem tido um problema tanto de linguagem quanto de conteúdo”, diz o cientista político Masimo Della Justina.
Para Justina, para que o governo federal funcione bem é necessária uma integração tanto horizontal – um ministério não entrar em contradição com outro – como vertical – não haver contradições dentro do mesmo ministério. “Nesse momento a gente tem visto tanto falta de integração horizontal quanto vertical”, analisa Justina.
Credibilidade
Um dos problemas da falta de integração entre os integrantes do governo, segundo os especialistas, é a perda de credibilidade. “E, obviamente, quando ele tem um problema de credibilidade, isso afeta a própria legitimidade dele [governo]”, analisa Justina.
“Nesses meses a gente só percebe toda semana alguma coisa para se justificar. Se uma pessoa começa a se justificar o tempo todo, começamos a não dar tanto crédito, não pôr a mão no fogo, não apostar. E o mercado faz a mesma coisa”, alerta Zablonsky. “O vai e vem tira a credibilidade do governo. O governo fica fragilizado, e um governo frágil é um governo sob pressão”, explica.
Já o cientista político Marcio Coimbra acredita que o governo Temer tem agido rápido para solucionar os problemas causados pela falta de comunicação na esfera federal. “Eu acredito que ele é uma pessoa que não tem o medo de voltar atrás de uma decisão se ele acha que essa decisão foi equivocada”, analisa Coimbra. “Ele está agindo rapidamente. A ação de correção está sendo certa, mas se a ação coordenada será efetiva a gente vai saber com o tempo”, completa.
“No caso do Temer, ele não é necessariamente uma pessoa carismática o suficiente para mostrar uma liderança. Quando isso falta ou quando sua equipe apronta com você ou fala coisas que depois você tem que se retratar, ele acaba sendo mais um apagador de incêndios ou um explicador de situações desconfortáveis do que propriamente um líder”, aponta Justina.
Correção
Para Zablonsky, a gestão da comunicação é tão importante quanto a gestão do dinheiro público. “Se não fizer uma boa comunicação no momento que a gente teve de rupturas, de mudanças e estruturas, é muito difícil o governo conseguir gerir e governar de forma calma”, analisa o professor.
“A pauta da imprensa normalmente é feita pelo governo e o governo tem que ser o gerador disso. Quando o governo não gera, ou gera mal, gera essas complicações que a gente está vendo”, analisa Zablonsky. “A primeira providência é ter alguém que seja especialista em comunicação, uma pessoa que saiba lidar com as mídias e meios de comunicação, que seja articulado, não apenas no aspecto de informar, mas também articular o que deve ser dito pelo presidente”, sugere o professor.
Confira os casos em que o governo precisou voltar atrás desde que assumiu, em maio deste ano
Outra reforma prevista que deu o que falar foi a reforma na Previdência. Depois de muitas informações desencontradas sobre os planos para ajustar as contas públicas no país, o governo Michel Temer decidiu afinar as ações de comunicação e lançar uma campanha de conscientização popular a fim de aprovar a reforma no Congresso. No início de setembro, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, havia informado que a proposta seria remetida ao Congresso ainda neste mês. Uma semana depois, Geddel mudou o discurso: disse ser contra estipular um prazo para o envio da reforma.
Em menos de 24 horas depois de anunciar que o governo pretendia aumentar a jornada de trabalho diária para 12 horas, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira precisou se retratar, a pedido de Temer. “O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de 8 horas nem tirar direitos dos trabalhadores”, contou o ministro. Nogueira frisou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana (com limites de até 12 h por dia e 44 h mais 4 h extras por semana).
Três dias após anunciar a suspensão de todas as nomeações políticas para estatais, bancos públicos e fundos de pensão, o presidente em exercício Michel Temer nomeou Guilherme Campos Júnior para a presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Campos é ex-deputado e presidente interino do PSD, partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, a quem a ECT está vinculada.
Um dia depois da votação relâmpago de 14 projetos que concedem aumento a funcionários públicos, em junho, o governo interino de Michel Temer (PMDB) se mostrou perdido em relação à criação de 14,3 mil cargos na administração pública. O que levou o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), a dizer que o governo iria vetar o projeto, caso o Senado não fizesse alterações. O Ministério do Planejamento, por sua vez, emitiu nota afirmando que os cargos apenas substituem outros extintos, e que não haverá aumento de despesas. No dia seguinte à sua posse, Temer havia anunciado o corte de 4 mil cargos.
Outro gesto de Temer que foi na contramão do seu discurso foi apoiar no Congresso o projeto de aumento médio de 21 % para servidores do Judiciário e algumas outras carreiras, aprovado na Câmara no início de junho. Os reajustes, porém, não foram bem recebidos no Senado. De cara, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP), manifestou a aliados sua insatisfação com a proposta e afirmou que não costuma comprar a defesa de algo ao qual é contrário.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, recuou e, em nota enviada à imprensa no final de maio, negou que tinha determinado a suspensão de todos os novos contratos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Araújo havia anunciado a suspensão em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
A nomeação do ministério causou polêmicas e fez com que Temer voltasse atrás mais uma vez. O presidente em exercício não nomeou nenhuma mulher para o primeiro escalão do governo, mas voltou atrás e garantiu que iria indicar mulheres, depois de um encontro com deputadas.
Depois de afirmar que o Estado não tem como assumir todas as garantias previstas na Constituição, incluindo o acesso universal à saúde, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, voltou atrás e afirmou que o SUS (Sistema Único de Saúde) “está estabelecido” e que o tamanho do sistema não será revisto.
Outra contradição do governo tem relação com a operação Lava Jato. Temer desautorizou a posição do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e disse que manterá a tradição de escolher o primeiro nome da lista tríplice da categoria para a Procuradoria-Geral da República. O ministro havia dito anteriormente que a Constituição prevê apenas que o escolhido pelo presidente seja um integrante da carreira – não necessariamente o mais votado pelos membros do Ministério Público Federal, prática adotada nos governos do PT.
O presidente em exercício afirmou que a posição dos deputados em relação à CPMF seria levada em consideração nas conversas que terá com a equipe econômica. Em reunião com o presidente em exercício, líderes da base aliada na Câmara dos Deputados pediram que o peemedebista retire da Comissão de Constituição e Justiça o projeto que recria a CPMF.
Com menos de uma semana da publicação, o governo Michel Temer teve que reavaliar o seu primeiro ato formal: a Medida Provisória (MP) 726, que corta e reorganiza os ministérios. A redefinição dos ministérios e a mudança de responsabilidades pelo governo Temer gerou críticas sociais e entre os próprios apoiadores e ocupantes dos novos cargos. Um exemplo é o caso do Ministério da Cultura, que foi extinto. Mas o presidente em exercício já avalia voltar atrás.
Antes mesmo de assumir o governo interino, Michel Temer (PMDB) voltou atrás na composição de seu ministério. A intenção do peemedebista era montar uma equipe de notáveis, mas o presidente em exercício acabou cedendo a pressões e nomeou os ministros de acordo com indicações partidárias.
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