Juízes federais reagem a manifesto de advogados contra a Lava Jato

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reagiu enfaticamente ao manifesto de um grupo de advogados divulgado nesta sexta-feira, 15, nos principais veículos de comunicação do País. Em nota subscrita por seu presidente Antônio César Bochenek, a entidade faz duras críticas ao documento intitulado “Carta Aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”. O manifesto dos advogados foi assinado por nomes de grande prestígio da área, entre eles defensores de acusados de participarem do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

“A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a nova realidade nascente”, afirma a nota da Ajufe.

O documento dos advogados não cita nominalmente nenhum protagonista da força-tarefa da Lava Jato. Os criminalistas relatam que a operação “se transformou numa Justiça à parte”, e veem “o Estado de Direito sob ameaça”.

Para a associação, a carta faz críticas à atuação do juiz federal Sergio Moro, que comanda as ações penais da Lava Jato na primeira instância. Segundo a Ajufe, a Lava Jato “não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário”. A operação, afirma a entidade, além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do País. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos”, aponta a nota da Ajufe.