Um dia. Essa é a medida que pode livrar de punição Ezequias Moreira Rodrigues, atual secretário de Cerimonial do governo Beto Richa (PSDB), que confessou ter inscrito a sogra na lista de funcionários da Assembleia Legislativa para ficar com o salário. O caso se arrasta há tanto tempo – desde 2007 – que corre o risco de prescrição (perda do poder de punir em função do prazo transcorrido entre o crime e a sentença). O julgamento começou na segunda-feira (5) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e o relator do processo, desembargador Luis Carlos Xavier pediu seis anos e oito meses de pena por peculato (desvio de dinheiro público). Outros dois magistrados concordaram com a sugestão de pena. Outros 22 desembargadores ainda terão direito a votar – já que, por ter foro privilegiado, na condição de secretário, Ezequias está sendo julgado pelo Órgão Especial do TJ-PR.
A questão é que a pena sugerida pelo relator é a exata medida de tempo para que Ezequias escape da punição. O prazo de prescrição leva em consideração os prazos transcorridos em função do tamanho da pena. O crime de peculato é punível com pena de dois a doze anos de reclusão, com a possibilidade de atenuantes ou agravantes que podem fazer o tempo aumentar ou diminuir. Xavier votou por quatro anos de pena-base (que é a considerada para análise de prescrição), com mais dois anos e oito meses de agravante. Ou seja, caso a proposta fosse de quatro anos e um dia (ou mais), Ezequias teria de cumprir a pena.
O que é peculato?
Conforme definição do Código Penal, o crime de peculato significa a apropriação, pelo funcionário público, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
Depois do voto dos três colegas, na segunda-feira, o desembargador Carlos Mansur Arida pediu vista para analisar o caso, que será retomado somente em fevereiro de 2017. Ele pode fazer um voto divergente – aumentando ou diminuindo a pena, ou ainda considerando que Ezequias não deve ser culpabilizado – ou pode concordar com o relator. Xavier foi procurado pela Gazeta do Povo para detalhar os motivos que o levaram a propor a pena de quatro anos, mas ele informou, via assessoria de imprensa do Tribunal, que não se pronunciaria sobre o processo até o fim do julgamento. Também a assessoria jurídica de Ezequias não quis comentar o caso.
Outra data
Também uma combinação de fatores fez a proposta de quatro anos de pena-base apontar para a prescrição. Se o caso tivesse sido julgado antes do início de novembro, a sentença sugerida pelo relator levaria ao cumprimento da medida. Contudo, como o processo se arrastou e começou a ser efetivamente julgado apenas em dezembro, Ezequias escapou de prazos mais rigorosos. O processo chegou para o relator Luis Carlos Xavier no início de 2015, mas de lá para cá andou a passos lentos, levando o julgamento a ser marcado para quase dois anos depois.
Entenda a situação
O caso conhecido como “Sogra Fantasma” veio a público em 2007, quando a Gazeta do Povo publicou que Verônica Durau, mãe da esposa de Ezequias Moreira Rodrigues, admitiu que não trabalhava na Assembleia – ao contrário do que constava na folha de pagamento do Legislativo paranaense. Procurado à época, já então chefe de gabinete da prefeitura de Curitiba, Ezequias disse que se tratavam de “mentiras”, frutos de perseguições políticas, que seriam em breve esclarecidas. Mas houve a comprovação de que os salários caiam em uma conta aberta por Ezequias e ele reconheceu a irregularidade e assumiu toda a culpa, se comprometendo a devolver os salários recebidos indevidamente.
A investigação mostrou que Veronica Durau foi contratada em 1996, como funcionária do gabinete do então deputado estadual Beto Richa (PSDB). Quando Richa foi eleito vice-prefeito e deixou a Assembleia em 2001, Ezequias teria negociado com o então diretor adjunto Luiz Carlos Molinari (falecido em 2005) para que a contratação da sogra fosse transferida para a área administrativa do Legislativo. E assim teria permanecido, mesmo depois de dois anos da morte de Molinari, até que o caso foi descoberto em 2007.
Segundo o Ministério Público, o secretário usava a sogra como “laranja”, com salário de R$ 3,4 mil mensais em seu nome, somando R$ 539 mil ao longo de 11 anos. Ele confessou a ilegalidade e se dispôs a ressarcir os cofres públicos, com quatro cheques posteriormente depositados. A devolução não encerrou os inquéritos, que geram duas ações – uma cível, em que foi condenado por improbidade administrativa, e outra criminal, acusado de peculato (desvio de dinheiro público). O Ministério Público não encontrou evidências de que Richa ou Verônica tivessem tido benefícios com o caso ou mesmo conhecimento da ilegalidade.
O caso tramitava a passos lentos em primeira instância até julho de 2013 e quando estava prestes a ser concluído, Ezequias foi nomeado secretário especial, ganhando o direito de foro privilegiado, passando a ter o caso analisado diretamente pelo Tribunal de Justiça – onde o caso também se arrasta há três anos.
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