Justiça determina que prefeito exonere secretário de Saúde

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O prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho, tem 72 horas para exonerar o atual secretário de Saúde do município, Winston Antonio Bastos. A determinação é da 2ª Vara Cível da comarca de Ponta Grossa. O juiz Gilberto Romero Perioto aceitou a denúncia do Ministério Público que apontava incompatibilidade de função de Bastos.

Segundo o promotor Fuad Faraj, o secretário também trabalha como médico na Santa Casa de Misericórdia e em uma clínica particular, enquanto deveria ter dedicação exclusiva ao cargo de secretário.

A decisão do juiz se baseia no artigo 28 da Lei Federal nº 8080/90, no qual determina que "os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral", ou seja, Bastos deveria atuar exclusivamente como secretário. De acordo com Perioto, a dedicação exclusiva ao cargo também visa atender a qualidade de serviço público prestado pelo município.

"É certo que Bastos continua mantendo integralmente suas atividades privadas, com uma carga considerada de consultas e procedimentos cirúrgicos compatível com o período que não ocupava o cargo de secretário municipal", escreve o juiz. Caso o poder público municipal não cumpra a determinação da justiça será aplicada uma multa diária à Prefeitura no valor de R$ 1 mil.

O prefeito Wosgrau afirma que ainda não recebeu nenhuma intimação do Poder Judiciário, mas antecipa que deverá exonerar o secretário de Saúde. "Nós vamos cumprir o que a lei determina. Não queremos estar em situação irregular. Mas ainda não recebi nenhuma intimação da Justiça", afirma.

O secretário Bastos, procurado pela reportagem, diz que não tem conhecimento da decisão e, portanto, prefere não se manifestar sobre o assunto. A prefeitura de Ponta Grossa pode recorrer da decisão judicial.