Apostas para o direito em 2015

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O ano de 2015 começa, surgem expectativas de inovação e, ao mesmo tempo, há preocupação com a continuidade de algumas pautas no mundo jurídico.

A reportagem do Justiça & Direito conversou com 15 juristas de renome no Paraná e no Brasil, de diversas áreas, para saber quais são as apostas de grandes temas do direito para este ano. Nos assuntos que recebem destaque, misturam-se questões políticas e econômicas e a possível realidade que o Brasil vai enfrentar neste ano. Os três temas mais citados foram: Operação Lava Jato e seus desdobramentos, Novo Código de Processo Civil (CPC) – aprovado pelo Senado em dezembro –e reforma política.

Ao analisar os assuntos que podem estar em evidência neste ano, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor de História do Direito, Ricardo Marcelo, procurou considerar diferentes dimensões, de acordo com os conceitos do historiador Fernand Braudel. Para Braudel, a história tem três níveis de temporalidade: a episódica, que se refere aos fatos, ao tempo curto, mais imediato; a conjuntural, que seria relacionada a um intervalo de tempo médio; e a estrutural, que diz respeito a um período mais longo. Nessa reportagem, alguns dos assuntos soam como imediatos, com cobertura diária no noticiário, mas todos estão dentro de uma conjuntura e muitos deles podem ter consequências estruturais para o direito que vão além de 2015.

1º: Lava Jato

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos foi o tópico mais citado pelos juristas entre os que vão movimentar o Judiciário neste ano. As notícias sobre o assunto devem continuar em destaque e ser acompanhadas tanto pela sociedade, quanto pelos profissionais do direito que vão debater as teorias apresentadas, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde devem ser julgados aqueles que têm foro privilegiado. "O caso da Petrobras até agora foi tratado em nível da primeira instância, atingindo apenas o setor privado. Em 2015, o ministro Teori Zavaski terá de incluir a classe política. Este é um leading case igual – ou mais forte – ao mensalão. Revelará a capacidade do sistema judicial de vigiar e punir a corrupção", considera Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio.

2º: Novo CPC

O novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Senado em dezembro, foi o segundo tema mais lembrado pelos entrevistados, que avaliam que a nova norma ainda vai despertar muitos debates. Uma das promessas é que o CPC ajude a desburocratizar os processos, com medidas como a unificação de prazos e a regra que determina que os processos devem ser julgados em ordem cronológica. Os mais otimistas apostam em melhoria do acesso à Justiça e maior celeridade. "O novo CPC busca focar e enfatizar mais a solução do conflito, dá mais valor ao fundo do que a forma", avalia o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia. Para o professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFPR Egon Bockmann Moreira, ainda é preciso esperar os resultados práticos para debater os efeitos que essa mudança trará. "É preciso ver o que vai mudar, se é que vai mudar e até onde vai."

3º: Reforma política

O terceiro tema mais citado pelos entrevistados foi a reforma política. O assunto se arrasta nos debates acadêmico e administrativo há anos e em 2013 ganhou força após os protestos que tomaram as ruas do país e a proposta da presidente Dilma Rousseff de fazer um plebiscito sobre as mudanças a serem implementadas no sistema político. Agora, com os escândalos de corrupção da Lava Jato, a discussão mais uma vez vem à tona, diante da preocupação sobre quais seriam os caminhos para moralizar a política e a administração pública. Um aspecto de destaque é o financiamento de campanhas eleitorais. Um Ação Direta de Inconstitucionalidade, de iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tramita no STF (ADI 4650). Mas o julgamento está suspenso desde que o ministro Gilmar Mendes pediu vista, em abril do ano passado. Para o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, "é inadiável a reforma política e eleitoral do país, especialmente com o fim do sistema de financiamento privado de campanhas".

Código Penal

A reforma do Código Penal também é um assunto que deve continuar em debate neste ano. O projeto foi apresentado no Senado em 2012 e agora deve seguir para a Câmara dos Deputados. O jurista René Ariel Dotti, especializado em direito penal, que chegou a integrar a comissão que elaborou o anteprojeto, mas acabou se retirando por achar que era necessário mais debate público, aposta que agora, na Câmara dos Deputados, o novo CP possa ser submetido a um amplo debate popular. "Quando há uma reforma de um Código Penal, têm de ser ouvidos não só setores da sociedade da área do direito. Isso inclui todos, artistas, trabalhadores, sindicatos e a própria mídia", diz Dotti.

TRF-6

2015 chega com esperanças de que se retomem os trabalhos pela instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região no Paraná. A emenda constitucional que criou quatro novos TRFs no país foi promulgada em junho de 2013. Ela previa que em seis meses os novos tribunais fossem instalados, contudo o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu, em caráter liminar, a instalação dos TRFs em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. À época, Joaquim Barbosa havia tomado a decisão devido ao recesso do Poder Judiciário, mas o relator da Adin era e continua sendo o ministro Luiz Fux. Agora, a expectativa é que os paranaenses se mobilizem em 2015. "Deve haver uma remobilização da sociedade paranaense em torno da instalação do TRF-6. Os paranaenses devem estar irmanados nessa questão", diz o professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná e presidente da UniBrasil, Clèmerson Clève.

CNJ

Em junho de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa 10 anos de atuação, e a efeméride deve levar à reflexão sobre o papel do órgão, que foi criado com a Emenda Constitucional 45 de 2004. O CNJ adquiriu bastante destaque na mídia e tem atuado em questões de dimensão social, como o mutirão carcerário, e vem sendo atuante ao disciplinar magistrados. Mas, uma década depois, permanecem dúvidas sobre o alcance dos atos normativos do conselho e se muitas vezes ele não acaba avançando para o papel legislativo. A data de aniversário pode render debate.

Família

Diferentes visões sobre o conceito de família devem gerar acirrado debate neste ano. Um projeto do Instituto Brasileiro de Família (IBDFam), que propõe a criação do Estatuto das Famílias, prevê, entre outras coisas, que o conceito seja ampliado para todas as uniões fundadas no afeto. O professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná Rodrigo Xavier Leonardo explica que essa previsão vai além de abarcar famílias homoafetivas e pode incluir até mesmo as relações poliafetivas. "Esse projeto rompe com o princípio da monogamia que é muito tradicional não só no direito de família brasileiro, mas no ocidental." Por outro lado, observa Leonardo, as bancadas evangélicas e outros grupos estão apresentando propostas de contraponto "que têm procurado restabelecer, ainda que com as peculiaridades da noção de família no Brasil, algum tipo de racionalidade".