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TJ-SP

Concessionária de rodovia é responsável por danos causados por animal

 
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Ementa

Responsabilidade civil. Indenização por acidente rodoviário. Animal na pista. Rodovia pedagiada. É objetiva a responsabilidade do operador de rodovia concedida, que por seu uso cobra pedágio, por danos decorrentes de acidente causado por obstáculo à livre circulação de veículo que nela trafega. Inteligência dos arts. 1º, § 2º, do CTB, 14 do CDC e 37, § 6º, da CF. Sentença confirmada. Recurso não provido.

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