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filosofia do direito

Um matemático desviado pelo Direito

António Castanheira Neves, jurista

  • Joana Neitsch
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António Castanheira Neves não perdoa o Direito por ter lhe desviado das suas duas grandes paixões: a Matemática e a Literatura. A influência do avô advogado foi mais forte e ele acabou se tornando uma grande referência em Teoria do Direito e Filosofia do Direito, apesar de ele mesmo considerar que ninguém é referência em nada. O catedrático jubilado da Universidade de Coimbra, em Portugal, esteve em Curitiba, na última semana, para proferir uma palestra no Instituto Professor Luiz Alberto Machado. Apesar de se definir como alguém que não é de falar muito, o acadêmico conversou com exclusividade com a reportagem da Gazeta do Povo e expôs suas críticas a questões, como a valorização exacerbada da Constituição.

O senhor procura entender o Direito por meio do problema jurídico. O que o levou a escolher este caminho?

O nosso pensamento jurídico eminente realmente se dogmatizou em um sistema que deixou de pensar verdadeiramente o Direito. Há um sistema de dogmatização de pressupostos que se afirmam como a expressão do próprio Direito, mas não são. Porque, frequentemente, essa dogmatização tem soluções, tem as figuras midiáticas, mas realmente há alguma coisa de mais importante do que isto. É o problema que está por trás. Este problema tem sido de tal forma esquecido que o Direito tem sido mobilizado para consequências que o atraiçoam. Eu, por exemplo, combato o neoconstitucionalismo porque me parece que esta atribuição absoluta, quase mitificada à Constituição, é um grave perigo para o próprio Direito. O que é a Constituição? É um projeto político judicializado e, portanto, é uma forma vazia. Se formos atribuir essa absolutização à Constituição, esvaziamos o Direito.

Como o senhor avalia a situação aqui do Brasil, onde a Constituição é muito valorizada?

Aqui no Brasil, com as vossas emendas sucessivas, com as vossas medidas provisórias, o que é isso, se não tornar a Constituição com uma contingência contínua? Afinal de contas, a configuração da Constituição é um instrumento político quase acrítico. Está esquecido aí propriamente o problema do Direito. No Brasil, a Constituição tem uma enorme importância pelas circunstâncias históricas. A Constituição foi uma espécie de contraponto a certa situação política e social. Eu compreendo isso. Mas, há um risco. Entendamos a situação de uma maneira mais global: esta dogmatização do Direito é um projeto moderno que o tornou um instrumento definido e definitivo. E, obviamente, a história não é definitiva. É definitiva na sua evolução, não nas soluções. O que quiseram fazer foi absolutizar uma só solução histórica que teve a sua contingência com todas as soluções históricas. Se nós continuarmos inermes, acríticos perante este modelo, estamos a absolutizar de novo um modelo que é apenas historicamente contingente. Se o absolutizarmos, estamos a esquecer o que ele foi, que foi a tentativa de resolver um certo problema histórico. Portanto ao continuarmos absolutizá-lo estamos a ver a solução, mas esquecemos o problema. É preciso que reconheçamos que esta solução, com a sua contingência, implica um problema que há de ser repensado.

As emendas constitucionais que o senhor citou não podem ser interpretadas como uma maneira de não se deixar dominar pelo passado?

Não. É uma tentativa de adaptar de uma forma totalmente política e contingente a Constituição, que é o pior que pode acontecer.

Na prática do Direito, que alcance tem esse tipo de discussão acadêmica?

Nenhuma, porque realmente os acadêmicos não são os protagonistas. O protagonismo hoje está em duas entidades, na economia e na política. Estão a esquecer de uma dimensão da nossa civilização muito importante que é o Direito. O Direito está sendo instrumentalizado pela política e pela economia. E o que é o Direito afinal? São as leis. E as leis são instrumentos de poder. É preciso invocar o Direito para além da lei. Esta outra dimensão tinha sua substância, que foi sendo esvaziada pela sua manipulação e foi sendo feita do modelo jurídico da modernidade.

E como levar o Direito para além da lei?

Se nós pensarmos o Direito da modernidade, temos o homem na sua dignidade, na sua responsabilidade. Isto implica pensarmos numa certa qualidade que se objetiva em certos valores e em certos princípios. E essa experiência vai se precipitando em certos valores e em certos princípios que não têm a contingência do político e nem do econômico. Mas nem sempre é conveniente invocar o Direito. Hoje, os juristas são umas figuras tristes, os serventuários do poder que lhes pagam. Eles não têm a capacidade, muito menos a coragem, de falar em nome do Direito, servem em nome dos interesses. Mas, os juristas, se tiverem a coragem de evocar o Direito, para além destes interesses, têm uma grande responsabilidade e um grande papel social.

Qual seu ponto de vista sobre a produção acadêmica sobre Direito no Brasil?

É importantíssima, o que não quer dizer que o resultado seja sempre incriticável. Mas, hoje, o Brasil está a adquirir a sua legítima e importantíssima autonomia na parte da produção jurídica.

Para além do Direito, o que o senhor gosta de fazer?

Gosto, além do Direito, é de viver. Mas realmente, muitas coisas me apaixonam. Eu tive duas vocações falhadas. O Direito desviou-me e eu não o perdoo por isto. Da Literatura e da Matemática, realmente foi um erro ter-me desviado, quer de um, quer de outro. Hoje, cultivo a Literatura. O nosso Fernando Pessoa dizia que a única coisa que o comovia era uma página bem escrita. Eu quase posso dizer o mesmo, uma página bem escrita, literariamente superior, é quase divino...

Por que eu me desviei para o Direito? Por conta de um avô materno que era advogado. E eu era o neto mais novo e ele queria que o neto fosse advogado. E estou aqui no Direito, mal, porque eu estaria bem na Matemática...Os grandes êxitos na minha vida acadêmica foram sempre na Matemática.

Mas o senhor se tornou uma referência no Direito. Não se realizou?

Ninguém é referência de nada. O Direito para mim não é só um domínio profissional, é uma preocupação humana, é isso que me importa. Penso no Direito como a medida do homem. E o que eu pudesse fazer para que o homem reassuma esta medida por meio do Direito seria muito importante.

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