Justiça do Rio abre ação sobre fraude em obra da Marginal Tietê, em São Paulo

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A Justiça Federal no Rio Janeiro aceitou na terça-feira (7) denúncia sobre fraude na licitação das obras de ampliação da Marginal Tietê, em São Paulo, e tornou réus o empresário Fernando Cavendish, da Delta Construções, e o operador Adir Assad, além de outras quatro pessoas. A denúncia aponta superfaturamento da obra em R$ 71,6 milhões, pago pela estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) ao consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta – construtora que tem sede no Rio.

A obra custou R$ 360 milhões. O valor inicial era de R$ 287 milhões. O custo foi ampliado por um aditivo considerado ilegal na acusação formal. Após o pagamento do aditivo, os valores seriam repassados para empresas de fachada, segundo os procuradores. A denúncia foi aceita pelo titular da 7.ª Vara Federal Criminal, juiz Marcelo da Costa Bretas – que é responsável por alguns casos que foram desmembrados da Lava Jato.

Gestão de José Serra

As obras ocorreram entre 2009 e 2011, na gestão do hoje senador José Serra (PSDB-SP) no governo de São Paulo. À época da licitação, Paulo Vieira de Souza era diretor de engenharia da Dersa.

Assad propôs um acordo de delação premiada à Lava Jato no qual afirma ter repassado cerca de R$ 100 milhões para Souza, entre 2007 e 2010, na gestão Serra em São Paulo. O operador de propinas admitiu ter usado suas empresas de fachada para lavar recursos de empreiteiras em obras viárias na capital e região metropolitana de São Paulo, entre elas as da Nova Marginal Tietê. Souza não está entre os denunciados deste terça à Justiça.

Esquema nacional

O esquema alvo da nova ação penal foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no início do ano passado. O caso foi encaminhado para o Rio, onde já há investigações sobre os envolvidos. “Vislumbra-se que os crimes apurados neste procedimento são, em tese, parte de um grandioso esquema de âmbito nacional, praticado por uma mesma organização criminosa”, afirmou o juiz Bretas ao receber o processo de São Paulo.

Inicialmente, o caso estava na 14.ª Vara Criminal de São Paulo, mas foi enviado à 7ª Vara do Rio. A mudança na tramitação ocorreu porque os réus e os crimes são semelhantes aos da Operação Saqueador, deflagrada em junho do ano passado para apurar as suspeitas de lavagem de R$ 370 milhões em obras tocadas pela construtora Delta no Rio de Janeiro. O MPF no Rio reapresentou a denúncia.

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Além de Cavendish e Assad, foram denunciados Mauro Abbud, Marcello Abbud, Sandra Malago e Sonia Branco. Eles são acusados de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa.

Apesar de citar a Dersa, que repassou R$ 360 milhões para a Delta referentes à obra, a denúncia não traz nenhuma acusação contra agentes públicos ou servidores do Estado de São Paulo.

A licitação foi feita por um convênio realizado entre o estado e a prefeitura. Na época, o prefeito era o hoje ministro Gilberto Kassab (Comunicações).

Defesas

O advogado Miguel Pereira Neto, que representa Adir Assad, Mauro e Marcelo Abbud, afirmou por meio de nota que “se pronunciará posteriormente” porque “ainda não teve acesso à denúncia”. A defesa de Cavendish não se posicionou.

Kassab afirmou em nota que “a Prefeitura de São Paulo, por se tratar de obra de mobilidade urbana dentro dos limites do município, prestou apoio técnico e logístico pertinentes às suas atribuições legais desde o início até a conclusão das intervenções. Esse apoio compreendeu o monitoramento do trânsito, aprovação de adequações provisórias de tráfego e sinalizações necessárias durante a execução e, também, após o término das obras”. Kassab ressalta que “não coube à Prefeitura a realização de licitações, fiscalização ou pagamentos”.

A Dersa afirmou que “até o presente momento, não tem conhecimento dos termos da suposta denúncia apresentada pelo MPF-RJ” e que “portanto, não tem o que manifestar sobre o assunto”. A reportagem procurou Serra por meio da assessoria do senador, mas ele não havia se manifestado até a conclusão desta edição. A reportagem não localizou Sandra Malagoe Sonia Branco.