A Unasul e os Novos paradigmas para a Integração Regional

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De 25 a 30 de maio do corrente ano foi realizado Seminário com o tema central que titula o presente, em Cuiabá, centro geodésico da América do Sul. A coordenação geral coube ao Desembargador Márcio Viana do TJ-MT e a coordenação acadêmica ao prof. Valério Mazzuoli.

Com conferencistas de renome nacional e internacional debatemos questões atinentes à cidadania cosmopolita, meio ambiente sustentável, criminalidade internacional, cooperação judicial, marcos teóricos para construção de um sistema de solução de litígios e outros temas correlatos, desbordando na necessidade de harmonização de legislação e criação do Tribunal da Unasul.

A Escola Judicial da América Latina - EJAL, organismo independente e internacional, congrega os Presidentes do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina e o da Corte Centro-americana de Justiça, Membros da Corte Permanente do Mercosul, além de Ministros de Supremas Cortes e Cortes Constitucionais da América Latina. A instituição, munida do mais alto espírito democrático, cooperativo e emancipatório, com fiel observância aos seus objetivos estatutários, dentre os quais destaca a promoção de eventos de aprimoramento cultural, a pesquisa científica, o intercâmbio cultural com instituições afins, no sentido de franquear plena participação de magistrados latino-americanos, no Seminário “Sistema de Solução de Controvérsias: Unasul e América Latina”, realizado em outubro de 2011, elaborou a denominada Carta de Brasília. A partir do que, foi realizado um périplo por Universidades desde a de Buenos Aires, passando pelo Uruguai, Chile, Colômbia, México, Peru, Portugal, Espanha, Universidade de São Paulo, Federal da Paraíba, dentre outras, promovendo a conscientização de que a Unasul – União das Nações da América do Sul – alberga ideais superiores aos do mercado, sendo precedentes o interesse, o direito e a felicidade de seus cidadãos, a qualidade de vida, razão pela qual o meio ambiente e a preservação dos biomas naturais. Estes não têm fronteiras e, por sua natureza, são transnacionais, demandam a necessidade de um Tribunal da União das Nações da América do Sul – Tribunal da Unasul, com Câmara (Turma) de Direito Ambiental, bem como as relações decorrentes da crescente cidadania cosmopolita. A partir disto buscou apoio em países da América Latina, para a criação de um Tribunal da Unasul.

Em decorrência de tal esforço histórico, publicado o livro de nossa autoria Um Tribunal para a Unasul, lançado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com vários artigos e realizada audiência pública no Senado Federal, resultando na publicação de outro livro de autoria do Prof. Valério Mazzuoli propondo, inclusive, competências e mecanismos recursais, como o reenvio prejudicial.

Desde o evento de Brasília se sustenta a necessidade de harmonização de legislações ambientais, do consumidor, da criminalidade internacional, tráfico de órgãos e de pessoas, propriedade e outras.

O recente seminário, na mesma linha, entende o caráter emergencial de que se promova um amplo debate para a construção de uma política transnacional voltada ao controle e à proteção do meio ambiente, ao combate aos crimes que atravessam as fronteiras dos países latino-americanos do sul, à necessidade de um espaço jurisdicional do direito comum às nações e à multiculturalidade.

Entende, ainda, que há de ser intensificado pelos organismos representativos, como Poder Judiciário, OAB e Universidades, para ampla discussão, elaboração e implementação das normas regulatórias expedidas pelos diferentes setores de que se compõe a sociedade civil; posto que constatado o silêncio na mídia, nas faculdades, na sociedade e no parlamento a respeito de medidas já tomadas pelos chefes do poder executivo dos países, ao arrepio dos reais interesses das nações.

Portanto, decidido encaminhar fundamentado pleito de criação do Tribunal Transnacional da Unasul a todos os canais competentes, tais como o Congresso Nacional de todos os países, seus respectivos Ministros de Justiça, OEA e ONU, dentre outros.

Presente o Senador Waldemir Moka, do MS, que realizou memorável conferência, defendendo a criação do Tribunal da Unasul, irmanando-se no ideário de consecução do propósito, em razão do que, em breve, será realizada proposta de nova audiência pública no Senado Federal, oportunidade que se farão presentes Membros da Rede Latino-americana de Juízes, dentre os quais, representantes da Corte Centro-americana de Justiça, modelo de marcos teóricos paradigmáticos, do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, do Tribunal Permanente do Mercosul, de Supremas Cortes e Cortes Constitucionais, ainda de representante da Corte da União Europeia.

Há manifesta preocupação de que a imprensa e as faculdades coloquem em pauta a discussão que entendemos da maior relevância, posto que todos os países que integram a Unasul proclamam a constitucionalismo democrático e o estado de direito no tripé dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, este esquecido na Unasul.