“As religiões não são solitárias, mas solidárias”

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Ao contrário do que muitos podem pensar, a defesa da liberdade religiosa não passa somente por grupos de cristãos e nem é só interesse de quem professa uma religião. A questão é diretamente ligada a direitos fundamentais, à liberdade de todos os cidadãos, inclusive daqueles que não seguem religião nenhuma e dos que não querem ter qualquer crença. O jurista Jonas Machado de Andrade Almeida é defensor da liberdade de expressão e da liberdade religiosa. Ele é envolvido com as questões não apenas no Brasil, mas também acompanha o que acontece no exterior e dá assistência a refugiados que chegam ao país, muitos deles fugindo de perseguição religiosa. Almeida esteve em Curitiba para participar seminário Liberdade Religiosa e a Liberdade de Expressão, promovido pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PR, e conversou com o Justiça & Direito.

Comissões de liberdade religiosa envolvem pessoas de diferentes credos. Qual é o foco quando se reúne um grupo tão heterogêneo?

Na realidade, quando nós abordamos o tema “liberdade religiosa”, não estamos defendendo a religião, mas a liberdade de expressão de todas as religiões, inclusive daquele que não tem religião alguma, que ele tenha essa liberdade e seja respeitado por não ter nenhuma crença. Hoje em dia é um direito que está na nossa legislação pátria. Existe a previsão constitucional no Art. 5º que teve uma evidente evolução desde a época da Constituição do Império, em 1810, com o famoso Tratado de Paz e Amizade, entre Portugal e Inglaterra, quando houve uma possibilidade de que os súditos britânicos pudessem celebrar as suas liturgias no Brasil, até adquirir, inclusive, alguns templos. No início, tínhamos a religião católica como sendo a religião oficial do Império, mas foi permitido que as outras religiões pudessem celebrar cultos em lugares particulares, não cultos públicos.

Qual é relevância de juristas de diferentes religiões ou até aqueles que não têm religião alguma se unirem em prol desse direito?

No exterior, nós temos visto pela mídia casos de perseguição religiosa, de morte. É evidente que nós estamos falando de radicais, não são as religiões constituídas que estão perseguindo, mas esses grupos radicais têm se levantado e gerado tipos de perseguição fora do país, gerando morte, pessoas têm sido recebidas pelo governo brasileiro na condição de refugiados por tais tipos de perseguição. É um direito e ele deve ser preservado, até porque, para aqueles que têm uma religião, para eles a crença é um sentido ou talvez a própria vida. Nós podemos escutar e aprender um pouco com todas as religiões, elas não são religiões solitárias, mas sim solidárias. Se é uma coisa que é boa para mim, transforma minha vida, me fortalece, me dá esperança, isso deve ser cultivado no ser humano. Da mesma forma eu tenho que respeitar aquela pessoa que declara não ter fé e nenhuma religião, mas nós temos de conviver juntos e sem preconceitos. A nossa luta pela liberdade religiosa e de expressão que nascem das liberdades civis fundamentais deve ser preservada porque na realidade ela tem surtido efeito no mundo.

Em relação ao Estado laico, algumas pessoas criticam a presença de símbolos religiosos em locais público. Em Florianópolis, foi criada uma lei que prevê que se deve ensinar a bíblia nas escolas. Qual o ponto de vista do Senhor sobre isto? É possível que o estado laico tenha este tipo de prática?

O estado vive para o cidadão. O direito de liberdade religiosa não entra em conflito com o estado laico porque nós fazemos parte de um estado democrático de direito, e esse direito à liberdade foi criado, logo, não existe nenhuma dificuldade em haver harmonia nos locais onde existem pessoas que têm a sua fé pública. Agora, o que não pode acontecer é que, nos momentos de oração, caso eles existam, é o preconceito do religioso contra aquele que não crê.

Então, por exemplo, o crucifixo no Congresso Nacional não compromete a laicidade do Estado, na opinião do senhor?

Nós não podemos desprezar o aspecto histórico. Na nossa história, na colonização teve um aspecto muito forte o fator da religiosidade, tanto que na Constituição do império, dizia-se que a religião oficial seria a católica, e eu acho que isso está impregnado na nossa cultura, não acho que pelo Estado usar esse símbolo ou outro qualquer ele estaria deixando de ser um estado laico, apenas está respeitando toda uma religião, que amanhã pode não existir. Se tirar aquela cruz, amanhã vai ter um grupo religioso falando “Ah, o Estado agora é contra a religião”. Se colocar a cruz, vai ter um grupo falando “Agora o Estado não é laico”. Ou seja, não tem como satisfazer a todos. Por isso que no Brasil, o que prevalece é a liberdade de expressão, e quando você tem essa liberdade é muito mais fácil de superar tais questionamentos.

Como o senhor avalia a nossa realidade aqui no Brasil? As pessoas têm tolerância religiosa?

O Brasil tem excelentes e péssimos exemplos de religiosos, ou talvez que atribuem a si o título de religioso. Parece que os exemplos ruins chamam mais atenção que os bons. É como quando você quebra um vaso de cristal e emenda fica uma rachadura, aí, por isso existe no nosso entendimento uma intolerância e até um preconceito. Eu acho que o aspecto da perseguição religiosa ser velado, ou não, só vai ser superado com o diálogo e quando tivermos nossa liberdade de expressar nosso pensamento e de ouvir o contraditório, para aí entrar em harmonia. Nós sabemos que no Estado democrático de direito, todos os direitos devem conviver harmonicamente.

Muitas religiões são contra a união homo afetiva, por outro lado, há a defesa da liberdade e igualdade reivindicada pelos grupos que defendem os direitos dos homossexuais. Como lidar com isso?

O nosso foco é lutar pela liberdade de expressão religiosa, para ajudar o Estado, as pessoas, e sempre contribuir para que nós tenhamos um Brasil e um mundo melhor. Para isso, o direito nos dá a autonomia na constituição das instituições religiosas, que têm seus próprios estatutos. Logo, o que eu entendo é que a partir do momento que eu quero criar pra mim, pelo menos fomentar um direito onde eu restrinjo o outro, acredito que está partindo de um princípio equivocado. Algumas pessoas talvez estejam exigindo que as entidades religiosas admitam certo tipo de relação, então, se eu quero criar os meus direitos, eu tenho de respeitar os já existentes, os milenares. O nosso foco não é combater grupo algum, ao contrário. Nós temos nos relacionado com instituições públicas a fim de cooperar. Acredito que, se não fosse a ação das instituições confessionais, o Brasil não seria o que é hoje em educação. Defendemos o direito de expressão religiosa, não estamos restringindo nenhum direito existente, apenas aquele que já estão postos, inclusive, levando em conta a modernização da legislação. Ao longo do tempo, nossa atitude nunca foi de trabalhar contra o Estado, mas sim trabalhar com ou sem religiosidade para cooperar com o crescimento do Brasil.

O senhor é bastante envolvido com ajuda humanitária a refugiados. Na sua opinião, como o Brasil administra esse assunto?

Existe uma dificuldade devido ao volume de pessoas e até mesmo do controle de entrada de pessoas no país. E tem que haver um trabalho muito maior de inclusão social, é um trabalho que, para nós, é a luz do próprio direito, defendemos e temos norteado a doutrina do país para o acolhimento destas pessoas. Até porque, falando do aspecto religioso, muitas das nossas religiões nasceram a partir de perseguições de pessoas que chegaram ao nosso país e foram acolhidos, não digo com a inclusão total, mas formaram comunidades que hoje são grandes instituições no país. Nós vemos na mídia todas as notícias a cerca dos refugiados, e eu tenho uma felicidade de dizer que antes de chegar à mídia, ela chegam a nós, os juristas, então nós estamos na ponta. Temos parceiros internacionais que mandam informações das ações e logo que recebemos, elas são encaminhadas para o Itamaraty, que é a porta de entrada.