A importância do advogado e da OAB no momento de crise institucional

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O Brasil vive uma grave crise institucional, com a fragilização de algumas instituições que servem de pilar para o Estado de Direito, possibilitando o adubo livre aos discursos autoritários - de qualquer linha ideológica - colocando em risco a maior conquista da sociedade moderna: a liberdade democrática.

Não se pretende neste artigo ingressar nas razões da crise e tão pouco na evidente necessidade de responsabilização de todos aqueles que praticaram desvios de conduta na frente da gestão de recursos ou das empresas públicas.

A Ordem dos Advogados do Brasil assume - neste momento de depreciação ética – novamente um papel de enorme relevância, cuja defesa da sociedade e das instituições democráticas se faz necessária, para garantir o cumprimento da Constituição. Se alguns modelos de gestão e fiscalização se mostraram ineficazes, é oportuna a cobrança de ações efetivas para que a péssima experiência do presente possa servir de norte para um caminho diferente, sob pena de, no futuro, nossos filhos nos cobrarem pela oportunidade perdida, por não repensar, mudar e proteger o que é de todos.

O que vimos hoje é a importância cada vez maior do papel dos advogados na defesa das instituições democráticas, em especial do próprio Poder Judiciário, para que continue forte e independente, capaz de atender a demanda existente, na busca da Justiça, mas jamais abandonando o contraditório e a ampla defesa.

A reforma eleitoral não pode ser aquela da conveniência do “rei” de plantão, cabendo também aos advogados continuar ampliando o debate com a sociedade, cobrar maior transparência nas propostas e apresentar outras formas e mecanismos de mudança, para que a democracia seja efetiva.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem no seu DNA um amplo histórico de lutas, bem conhecidas e reconhecidas pela sociedade, seja no âmbito dos direitos humanos, na luta liberdade de expressão e de imprensa, pelo estado democrático de direito, pelo combate à corrupção, por uma justiça mais rápida e célere, e ainda, a defesa de tantas outras lutas pela melhoria da Justiça e da nação.

A advocacia e os advogados, que atualmente estão sob “ataque” daquele que deveria ser o primeiro a defendê-los, por tudo o que já fizeram pela nação - como no caso conhecido do Presidente da Câmara dos Deputados que tenta enfraquecer a OAB e a advocacia brasileira.

A luta dos advogados se confunde com a própria luta pela democracia e pelas liberdades, contra qualquer tipo de ditadura e ilegalidade, como fazem também agora exigindo um basta na “vampirização” da coisa pública, o que certamente desagrada alguns.

Ninguém calará a OAB. Nem mesmo aqueles que desejam acabar como o necessário Exame de Ordem e lançar mais de (2) dois milhões de novos advogados no mercado de trabalho, muitos sem qualquer qualificação, como já referido em artigo anterior, alguns formados em “escolas” de direito de qualidade duvidosa, no famoso método do “pagou passou”.

A missão da OAB é prevista em lei.

Art. 44. “A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:

I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;

II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.”

Esse papel fundamental na defesa da sociedade, os advogados brasileiros que são – na essência - indispensáveis à administração da justiça, não delegarão e assumirão sim o papel de protagonistas na luta pela reconstrução ética e moral do nosso país, avariado por tantos escândalos e pela uma corrupção que parece mesmo ser sistêmica.

Um novo modelo de gestão da coisa pública, para superação da crise institucional em que vivemos, onde as demandas do país possam ser atendidas, sem que sejam priorizados interesses daqueles que deveriam “servir” e não “se servir” do que é nosso, deverá ser o principal desafio da sociedade brasileira.

Tal qual em outros tempos, o papel do advogado e da OAB na defesa do estado de direito não poderá ser mitigado, na medida em que esses tempos de grave crise deverão ser enfrentados com absoluto cumprimento das leis, mostrando-se prudente quem sejam ouvidas as vozes dos 900.000 advogados brasileiros que juraram defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito e pugnar pela boa aplicação das leis desde o inicio da nossa profissão.

Respeito à advocacia brasileira e respeito ao nosso país é o que exigiremos sempre.