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Teresa Arruda Alvim Wambier

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Chega de faz de conta

 
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Oportuno o debate que se vem travando entre os Ministros a respeito de sustentações orais lidas. Deveriam ser proibidas? Eu adoro soluções que acabam com “faz de conta”: advogados fingem que estão fazendo sustentação oral e os Ministros fingem que as estão ouvindo. Se é falta de respeito para com os advogados a desatenção dos Ministros (com certeza, é), que às vezes conversam enquanto os advogados falam (ou leem) suas sustentações, como não considerar ser, também falta de respeito grandes (em tamanho) escritórios mandarem a Brasília advogados inteiramente despreparados para falar sobre a causa, de forma útil para seu cliente, aos Ministros? Deveria haver bom senso do próprio advogado despreparado ou do escritório que lhe deu a incumbência, para que fosse desnecessária uma proibição expressa no sentido de ser proibida a leitura. Até porque ler o memorial ou parte dele não é senão uma das formas de se revelar a incompetência do advogado. É vexatório para ele, entediante (e enervante) para os Ministros e absolutamente inútil para o cliente. Até mesmo contraproducente. Ninguém ganha com este faz de conta.

Outro “faz de conta” que incomoda no final do ano é a preparação das Universidades para a vistoria dos órgãos do governo que controlam a qualidade do ensino. Artigos financiados valem mais, publicados em coletâneas em que haja professores de vários “programas” de mestrado/doutorado também valem mais...só para dar exemplos de critérios “externos”, que nada têm a ver com a qualidade dos textos, dos quais parte a avaliação destes órgãos. Isto, no presente momento, porque estas regras variam muito, dependendo de quem esteja “no poder”. Ah, sim, o recurso é permitido. Só que as decisões quanto às “notas” atribuídas aos textos não são motivadas. Por onde começar a impugnação? E quem julga os recursos? Os mesmos órgãos: fazem as regras que não respeitam as especificidades dos cursos de direito (por exemplo, porque os trabalhos publicados fora do Brasil têm que ser em inglês? Os escritos em francês e alemão valem menos? Porque mesmo?), aplicam estas regras e julgam os recursos.

Eles fingem que avaliam e nós, sempre desesperados, fingimos que estamos sendo realmente avaliados.

Quem sabe o Mensalão, o Petrolão, e estes episódios horrendos todos não sejam o prenúncio de que alguma coisa neste país está para mudar? Neste país, que tem não sei quantos zilhões de “universitários”, mas, que na área de direito, não conseguem ser recebidos pelo mercado de trabalho, já que apenas 11% passam no exame da OAB?

Termino o ano chocada, mas entusiasmada, realmente acreditando que, com coragem, já há clima no país par que as coisas possam começar a mudar.

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