Dez propostas para tornar o Brasil um país melhor até 2021

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Dez temas de alta relevância para o Brasil. Foi o que apresentou o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso na palestra de encerramento da 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, ontem, em Curitiba. Partindo do tema "Democracia, Desenvolvimento e Dignidade Humana: Uma Agenda para os Próximos Dez Anos", Barroso elencou audaciosas propostas para o Judiciário, o Exe­cutivo e a sociedade brasileira.Em primeiro lugar, o jurista propôs que o país faça um exercício de pensamento que ajude a definir seu lugar no mundo. Para tanto, sugeriu a realização de um concurso multidisciplinar sob o tema "Uma nova narrativa para o Brasil", para promover a pesquisa sistemática e o pensamento original que contribuam para a autocompreensão do país, sua gente e seu lugar no mundo.

A segunda proposta coincide com o que chamou de "grande con­­­­senso nacional", que é a necessidade de uma ampla e urgente re­­­­­­forma política. Só assim, alerta Barroso, seria possível produzir um arranjo institucional que diminua o custo das campanhas, que dê autenticidade aos partidos, que seja capaz de absorver crises e ajude na formação de maiorias políticas estáveis no Par­­la­mento.

Saneamento básico foi sua terceira proposta, tida como "a principal política pública de saúde preventiva" e a quarta sugestão foi a busca de um sistema punitivo que cumpra adequadamente as funções da pena criminal, uma vez que o atual não previne, não ressocializa e gera a sensação de impunidade. Um projeto educacional am­­bicioso foi a quinta proposta apresentada na conferência, com ênfase em programas nacionais de ca­­pa­­citação de professores, uso am­­plo dos recursos tecnológicos para educação a distância e com o ensino médio elevado à condição de prioridade máxima.

Trânsito

A sexta medida seria retirar "o glamour da velocidade irresponsável e o clima de festa da embriaguez", apontando as mortes no trânsito como outro grave problema brasileiro. Na palestra, o constitucionalista disse que, em 2010, os acidentes de trânsito causaram mais de 40 mil mortes, sendo necessárias conscientização, fiscalização e repressão para reduzir a estatística. Mais avanços em termos de direitos humanos foi a sétima proposta, com foco também no tocante aos direitos sociais. Como desdobramento da discussão acerca desses direitos, a proteção das minorias foi sua oitava sugestão, com um Estado capaz de assegurar a descriminalização do aborto, ações afirmativas para pobres e negros, e direitos aos homossexuais. A penúltima proposta teve como foco a transparência em relação ao orçamento público, ainda considerado uma "caixa preta, desconhecida e inacessível".

Por fim, a décima proposta de Bar­­roso abrange imediatas transformações no mundo jurídico, mar­­cado pela alta litigiosidade. Entre as principais sugestões, estão o incentivo à cultura das soluções consensuais, a instituição de um Exame Nacional de Magistratura co­­mo requisito para inscrição nos concursos para juiz e o aprimoramento do mecanismo da repercussão geral no Supremo Tribunal Fe­­deral.

Documento

Evento lança a Carta de Curitiba

A leitura da Carta de Curitiba encerrou oficialmente a conferência. Alguns dos principais pontos do documento foram a crença em uma imprensa livre, sujeita apenas aos controles sociais; rejeição aos abusos do Estado policial; defesa da autonomia dos indivíduos nas suas escolhas existenciais, da liberdade de religião à liberdade de orientação sexual; condenação dos modelos políticos que favorecem o benefício privado e uma reiteração da luta para preservar a qualidade do ensino jurídico no Brasil.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, agradeceu a participação de todos. "Aqui em Curitiba, concluímos que a advocacia continua exatamente onde deveria estar: na vanguarda das lutas em prol do fortalecimento do nosso país". Para o presidente da seção Paraná da OAB, José Lúcio Glomb, esta foi a mais completa conferência já realizada.

Colaborou Lívia Lakomy, especial para a Gazeta do Povo

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Interatividade

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