A XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba nesta semana, acontece a cada três anos e é considerada um dos eventos jurídicos mais importantes do Brasil. As discussões costumam ser complexas, múltiplas e abrangentes. O objetivo é motivar advogados e sociedade a debater com maior entusiasmo os desafios que estão sendo postos pelas transformações em curso no Brasil. Veja a seguir algumas das principais discussões que marcaram esta edição:
Reação
Os advogados precisam reagir individualmente aos abusos de poder cometidos pelas autoridades judiciais. Essa foi a orientação dada a eles no evento. "Temos de estar preparados para o porteiro que nos desrespeita, mas também para enfrentar o poder do Estado", afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. O presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra de Castro Filho, salientou que é preciso desvincular a ideia de que as prerrogativas (direito de defesa) do advogado são privilégios. "Não é possível ofender o advogado sem que esta ofensa atinja o cidadão que ele defende."
Esportes
O Paraná Clube perdeu a queda de braço para o Rio Branco. A conferência abrigou uma sessão de julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de futebol. E, por decisão unânime, o STJD rebaixou o Paraná Clube à segunda divisão do Campeonato Paranaense. Segundo o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PR, Alexandre Hellender de Quadros, essa foi a primeira vez na história do STJD que uma sessão é realizada fora do eixo Rio-São Paulo.
Cotas
Um dos debates que arrancou mais aplausos e comentários da plateia foi a discussão sobre cotas raciais. Com o argumento de que todos têm a mesma capacidade, independentemente da cor, a procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann disse que não existem raças, apenas a "raça humana". Já o conselheiro federal da OAB Luiz Viana Queiroz defendeu a constitucionalidade da implantação de cotas. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, o primeiro juiz deficiente visual do Brasil, ressaltou a importância da criação de métodos e leis que garantam o acesso de deficientes em vários âmbitos.
Ensino jurídico
O ensino jurídico no Brasil está sucateado. E a culpa é do Ministério da Educação. Essa foi a conclusão do painel "Direito Social à Educação". Para pressionar a melhoria dos cursos de Direito, a Ordem voltou a indicar instituições bem avaliadas por meio do selo "OAB Recomenda". Uma lista com 90 cursos aprovados foi divulgada durante o evento. Do Paraná, oito foram selecionadas: UniCuritiba (Curitiba), Fundinopi (Jacarezinho), PUCPR (Curitiba), UEL (Londrina), UEM (Maringá), UEPG (Ponta Grossa), Unioeste (Francisco Beltrão) e UFPR (Curitiba). No universo de 1.219 cursos de Direito no país, as 90 elencadas representam apenas 7,4%.
Salário
Apontada como uma "nova forma de escravidão", a ideia de penhorar salários para o pagamento de dívidas foi alvo de críticas. Para os especialistas, a prática viola a condição de sustentabilidade vital do indivíduo, atentando contra sua própria existência. Ao fim do painel, os presentes no encontro votaram uma resolução contrária à inclusão da possibilidade de penhora dos salários no novo Código de Processo Civil. "Os bancos sabem que somos tentados a consumir e oferecem crédito farto, fazendo depois o desconto das prestações em conta corrente, o que na prática significa a penhora dos salários", explicou o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra Sobrinho, mestre em Direito do Consumidor.
Reforma política
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou uma reforma política ampla, irrestrita e urgente para combater a corrupção no país, durante a sessão solene de abertura do evento. A plateia do Teatro Positivo, lotado, aplaudiu quando o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a corrupção não é mais endêmica no Brasil, mas sim institucional, tornando-se presente em todas as esferas de poder. "Se pensam os governantes de plantão que essa corrupção está a protegê-los, esta é a capa de uma democracia corroída por dentro", disse. Cavalcante defendeu que a reforma política é a mãe de todas as reformas.
Deixe sua opinião