OAB-RJ vai pedir cassação de Bolsonaro ao STF

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Ao proferir o “sim” pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no plenário da Câmara, domingo, Bolsonaro evocou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – reconhecido, em 2008, pela Justiça de São Paulo, como torturador durante a ditadura militar.

Em postagem no Facebook, o presidente da OAB-RJ e filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz, Felipe Santa Cruz, juntou fotos de algumas vítimas do coronel, que chefiou o órgão de repressão DOI-Codi de São Paulo de 1971 a 1974. Em nota de repúdio, Santa Cruz disse que tem sido cobrado por “muitas pessoas indignadas”. O objetivo da entidade e de seu presidente não é polemizar com o deputado. Querem refletir sobre a vida pública brasileira, que se revelou, no domingo, “um circo”, do qual Jair Bolsonaro foi “o auge do esvaziamento”, segundo a nota de Santa Cruz.

“A imunidade parlamentar veio para garantir a democracia no exercício das palavras dos deputados. Mas qual é o limite? O limite é a quando a própria palavra coloca risco à democracia. O deputado Jair Bolsonaro usou um momento histórico, em que era votado o impeachment de um presidente da República, para fazer apologia ao maior torturador da história do país”, afirmou.

Com base na enxurrada de pedidos que têm chegado ao Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se abre uma investigação ou se faz uma denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Até o fim da tarde desta terça-feira, o MPF havia recebido 9.714 manifestações de repúdio ao parlamentar por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão. A bancada do PSOL na Câmara fará uma denúncia ao Ministério Público contra o deputado Jair Bolsonaro por apologia ao crime.

Feitos de forma presencial e pela internet, os pedidos dirigidos ao MPF querem a punição para o deputado também em virtude das declarações durante a votação do impeachment. Janot vai analisar as manifestações dos cidadãos para verificar se cabe instaurar um inquérito a fim de investigar a conduta de Bolsonaro. Se encontrar indícios de crime, o PGR pode pular essa etapa e propor uma denúncia ao STF, já que o parlamentar tem foro privilegiado.