A ligação entre as cortes ou partes que estão no exterior e os tribunais brasileiros nos casos que envolvem a Convenção de Haia de 1980 é feita por meio da Autoridade Central Administrativa Federal, órgão interno da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Os países estrangeiros fazem as solicitações de cooperação a esse departamento, que encaminha os pedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal, George Lima, são feitos, em média, três novos pedidos de cooperação por semana. Esses pedidos se referem tanto às crianças trazidas para o Brasil, quanto às levadas para outros países.
Hoje, há em torno de 280 pedidos, e 86% são de outros países para o Brasil. O país de onde vêm mais solicitações é Portugal, seguido por Itália e Estados Unidos.
Na opinião do advogado Ricardo Zamariola, experiente em processos que envolvem a convenção, os países que têm sido mais sérios no cumprimento das normas previstas no documento são Estados Unidos e Reino Unido. (JN)
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