Na próxima segunda-feira (24) haverá um seminário sobre o novo CPC e seus reflexos no processo tributário. O evento será no auditório da sede da OAB-PR, das 9h às 19h. Estão entre os temas discutidos: alterações no sistema recursal, coisa julgada em matéria tributária, liminares em matérias tributária, a relevãncia da precedência judicial, efeitos na esfera administrativa, o incidente de resolução de demandas repetitivas, ação declaratória, consignatória e anulatória. Investimento, mandado de segurança e medidas cautelares, suspensão de exigibilidade de crédito tributário Investimento: R$ 50. Inscrições: www.oabpr.org.br/eventos.
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