Justiça nega pedido para ocultar salários de servidores do DF

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Os salários dos servidores do governo do Distrito Federal poderão ser divulgados. O desembargador Otávio Augusto Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não ratificou, nesta terça-feira (3), a decisão liminar expedida durante o plantão que determinava a retirada das informações do site do governo.

O mandado de segurança havia sido impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta). O desembargador que indeferiu a liminar informou, em sua decisão, que a divulgação está amparada na Lei de Acesso à Informação e "que de acordo com os princípios da conservação e da presunção de constitucionalidade dos atos normativos, se encontra plenamente válida, na medida em que ausente qualquer manifestação judicial em sentido contrário, até o presente momento".

Agora, de acordo com o TJDFT, o mandado prossegue sua tramitação normal, que inclui a Secretaria de Estado e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle do distrito. Depois, o Ministério Público do DF também se manifesta no processo. Por fim, o mandado será julgado pelo plenário do Conselho da Magistratura.

A notificação da decisão liminar indeferida nesta terça-feira havia sido recebida na véspera pelo governo do DF, que tinha até a manhã desta terça para cumprir a determinação. Na noite de segunda-feira, as listas ficaram indisponíveis na página da internet onde estavam alocadas. Porém, a Secretaria de Transparência afirmou que isso ocorreu porque a página ficou fora do ar. Nesta terça-feira as listas estavam novamente disponíveis.

Com a divulgação dos salários dos servidores na internet a partir da última quarta-feira, o Portal da Transparência do Distrito Federal teve 1,2 milhão de acessos nos quatro primeiros dias. A média por mês é de 70 mil acessos. A Secretaria de Transparência informou que devido ao grande acesso foram registrados "problemas técnicos".

O presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, afirmou que o mandado de segurança impetrado na semana passada foi baseado na invasão da privacidade dos servidores, o que poderia trazer riscos à segurança deles. "O grande problema, pela nossa tese, é que esta infringindo a privacidade. No momento em que você expõe (o salário), você está servindo à clientela criminal. O medo do servidor público é com relação à segurança. Aqui, tem aumentado muito o sequestro relâmpago", afirmou.