A Justiça determinou que o prefeito de Castro, nos Campos Gerais, Moacyr Elias Fadel Júnior (PMDB), exonere nove pessoas que ocupam cargos comissionados na prefeitura da cidade, cujas contratações configuram prática de nepotismo. O pedido de exoneração aconteceu no dia 9 deste mês e foi feito pela juíza substituta da 24ª Seção Judiciária, Juliana Olandoski Barboza.
A decisão foi preferida a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, em dezembro do ano passado. Os nove comissionados possuem parentesco com Fadel, com o vice-prefeito; Álvaro Telles (PSDB), ou com os vereadores Calim Sheneider (PSDB), Luiz Carlos Flugel (PMDB), Joel Antonio de Souza (PSDB) e José Nelson de Farias (PSDB).
Segundo a decisão da Justiça, ficou configurada a prática de nepotismo e nepotismo cruzado - quando o agente público nomeia parentes de políticos aliados para cargos de confiança.
Entre as pessoas que terão que ser exoneradas estão o irmão do prefeito, Maurício Fonseca Fadel, que ocupa o cargo de chefe de gabinete; e o irmão do vice-prefeito, Gelson Telles, atual diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Segundo a Constituição Federal, é proibida a nomeação de companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão, de confiança ou gratificados na administração pública.
A magistrada estabeleceu um prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem judicial. Caso Fadel não cumpra a determinação, terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil para cada servidor não exonerado.
Prefeitura diz que tomará medidas dentro do prazo
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Castro informa que o departamento jurídico está analisando a determinação judicial e que as medidas cabíveis serão tomadas até a data em que se encerra o prazo concedido pelo judiciário, no dia 24 deste mês.
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