Os ex-governadores do Paraná Jaime Lerner e Mario Pereira conseguiram na Justiça o direito de voltar a receber a aposentadoria especial de R$ 24,8 mil tal como havia ocorrido com Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB). O benefício aos ex-chefes do Executivo estadual havia sido cortada pelo atual governador, Beto Richa (PSDB), em 2011.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) determinou na segunda-feira da semana passada que Lerner e Pereira voltem a receber o benefício. No mesmo dia, Requião também havia conseguido recuperar no TJ sua aposentadoria de ex-governador. O TJ entendeu que o pagamento é respaldado pela Constituição do Paraná.
Com isso, todos os ex-chefes do Executivo paranaense que haviam tido suas aposentadorias cortadas por Richa voltam a ter o pagamento mensal depositado em suas contas. Richa, em janeiro de 2011, cortou o pagamento sob a alegação de que o benefício a ex-governadores não estava previsto na Constituição de 1988, ao contrário do que ocorria na Constituição de 1967.
Assim, todos aqueles que assumiram o governo paranaense após 1988 tiveram o benefício cortado: Requião, que governou entre 1991 e 1994 e entre 2003 e 2010; Mário Pereira, em 1994; Lerner, entre 1995 e 2002; e Pessuti, em 2010. Os ex-governadores e viúvas de ex-governadores que comandaram o Paraná antes de 1988 continuaram a receber o benefício. Uma das beneficiadas é Arlete Richa, mãe de Beto e viúva do ex-governador José Richa.
Supremo
A concessão da aposentadoria especial para ex-governadores de estado está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação direta de constitucionalidade (Adin) movida, em 2011, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O caso, que está nas mãos da ministra Rosa Weber, até hoje não foi julgado. Mas, se o STF entender que a aposentadoria é inconstitucional, ex-governadores paranaenses perderão o benefício.
Colaborou Fernando Martins
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